Execução de Título Extrajudicial 0000150-62.2016.8.25.0029 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000150-62.2016.8.25.0029 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2025, 11:36

Trânsito em julgado

07/11/2025, 11:36

Documento (Certidão)

02/10/2025, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/09/2025, 08:14

Confirmada

11/08/2025, 00:45

Expedida/certificada

31/07/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/07/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: SHEILA RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA SENTENÇA....: EM VIRTUDE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO CREDOR, E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM ÔNUS PARA AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º DO DIPLOMA PROCESSUAL, SENDO CERTO QUE AINDA QUE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PELO DECURSO DO TEMPO SEM LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL DO DEVEDOR NÃO ATRAI A SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL EM DESFAVOR DO CREDOR (AGINT NOS EDCL NO RESP Nº 1.745.765/PR, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, DJ-E DE 01.04.2020, TERCEIRA TURMA – STJ). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO POR ALGUMA DAS PARTES, Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201668100157 NÚMERO ÚNICO: 0000150-62.2016.8.25.0029 INTIME-SE A OUTRA PARA RESPONDÊ-LO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 1.010, §1º, CPC). SE INTERPOSTA APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM IGUAL PRAZO (ART. 1.010, §2º, CPC). APÓS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO E DE EXERCÍCIO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA APRECIAÇÃO DA INSURGÊNCIA (ART. 1.010, §3º, CPC). DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO, OU APÓS O JULGAMENTO DESTE PELO ÓRGÃO AD QUEM, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

22/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/07/2025, 12:15

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 21:21

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:14

Confirmada

08/04/2025, 00:26

Expedida/certificada

28/03/2025, 13:10

Documentos

Julgamento

•22/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

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