Procedimento Comum Cível 0000354-33.2021.8.25.0029 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000354-33.2021.8.25.0029 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 09:49

Definitivo

25/08/2025, 13:53

Trânsito em julgado

25/08/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DEBORA DOS SANTOS TAVARES ADV.: MARCOS BELARMINO SANTOS E RESENDE - OAB: 13299-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PINHÃO PROC.: LEONARDO BARROS CHAGAS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS CAUSÍDICOS, DO RETORNO DO PROCESSO AO JUÍZO DE ORIGEM. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202168100356 NÚMERO ÚNICO: 0000354-33.2021.8.25.0029

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:49

Recebimento

16/05/2025, 12:20

Expedição de documento (Informações)

16/05/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 10160/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501004850 NÚMERO ÚNICO: 0000354-33.2021.8.25.0029 PROCESSO ORIGEM....202168100356 PROCEDÊNCIA........PINHÃO/COMARCA DE FREI PAULO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICÍPIO DE PINHÃO PROCURADOR MUNICIPAL - LEONARDO BARROS CHAGAS - OAB: 7793/SE RECORRIDO - DEBORA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO - MARCOS BELARMINO SANTOS E RESENDE - OAB: 13299/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE PINHÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 359/2015. LEGISLAÇÃO LOCAL NÃO CONTEMPLA SITUAÇÃO DE COEXITÊNCIA EVENTUAL DE MAIS DE UMA FATOR GERADOR DO ADICIONAL. GRAU MÁXIMO QUE DEVE SER CONSIDERADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. ART. 46, SEGUNDA PARTE DA LEI DOS JUIZADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO E A ELE, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO VENCEDOR DO JUIZ MEMBRO, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA. VENCIDA A JUÍZA RELATORA.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501004850 NÚMERO ÚNICO: 0000354-33.2021.8.25.0029 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 05/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202168100356 PROCEDÊNCIA......: PINHÃO/COMARCA DE FREI PAULO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICÍPIO DE PINHÃO PROCURADOR MUNICIPAL - LEONARDO BARROS CHAGAS - OAB: 7793/SE RECORRIDO - DEBORA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO - MARCOS BELARMINO SANTOS E RESENDE - OAB: 13299/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07/03/2025 ÀS 00:00

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501004850 (0000354-33.2021.8.25.0029) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

05/02/2025, 13:19

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2025, 13:19

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501004850 (0000354-33.2021.8.25.0029) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

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