Apelação Cível 0004526-72.2024.8.25.0074 - TJSE

Apelação Cível 0004526-72.2024.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSEFA DE JESUS SILVA ADV.: ROSE RAMOS CONCEIÇÃO - OAB: 7566-SE REQUERIDO: ABRASPREV ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA P ADV.: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - OAB: 22748-DF ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202484002332 NÚMERO ÚNICO: 0004526-72.2024.8.25.0074 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PAGAR AS CUSTAS FINAIS.

17/06/2025, 00:00

Definitivo

06/06/2025, 10:03

Trânsito em julgado

06/06/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500817617 NÚMERO ÚNICO: 0004526-72.2024.8.25.0074 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 02/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202484002332 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ABRASPREV ADVOGADO - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - OAB: 22748/DF APELADO - JOSEFA DE JESUS SILVA ADVOGADO - ROSE RAMOS CONCEIÇÃO - OAB: 7566/SE ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE O RECURSO É DESERTO, ARRIMADO NO ARTIGO 1007, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ALIADO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:25

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 10:21

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 08:57

Decurso de Prazo

08/05/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500817617 NÚMERO ÚNICO: 0004526-72.2024.8.25.0074 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 02/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202484002332 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ABRASPREV ADVOGADO - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - OAB: 22748/DF APELADO - JOSEFA DE JESUS SILVA ADVOGADO - ROSE RAMOS CONCEIÇÃO - OAB: 7566/SE ASSIM, CONSIDERANDO QUE A ASSOCIAÇÃO APELANTE NÃO COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, NÃO SE FAZEM PRESENTES OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFIRO O PEDIDO DA BENESSE VINDICADA, DEVENDO A APELANTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. P.R.I.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:08

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 20:41

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 11:46

Decurso de Prazo

22/04/2025, 11:46

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEFA DE JESUS SILVA ADV.: ROSE RAMOS CONCEIÇÃO - OAB: 7566-SE REQUERIDO: ABRASPREV ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA P SENTENÇA....: EX POSITIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM SUPEDÂNEO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, DEVENDO OCORRER, CONSEQUENTEMENTE, O SOBRESTAMENTO DOS DESCONTOS; BEM COMO PARA CONDENÁ-LO A RESTITUIR A QUANTIA, EM DOBRO, DOS VALORES DESCONTADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, DESDE O EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43 DO STJ) E JUROS DE MORA CONFORME A TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA, NOS TERMOS EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM SUPEDÂNEO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, DEVENDO OCORRER, CONSEQUENTEMENTE, O SOBRESTAMENTO DOS DESCONTOS; BEM COMO PARA CONDENÁ-LO A RESTITUIR A QUANTIA, EM DOBRO, DOS VALORES DESCONTADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, DESDE O EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43 DO STJ) E JUROS DE MORA CONFORME A TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA, NOS TERMOS DA LEI N. 14.905/2024, DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO (ART. 405 DO CC), ALÉM DE INDENIZAR-LHE, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPCA, DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, COMO IMPOSTO PELA SÚMULA 362 DO STJ, E JUROS DE MORA CONFORME A TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA, NOS TERMOS DA LEI N. 14.905/2024 DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO (ART. 405 DO CC). ADEMAIS, CONCEDO, EM COGNIÇÃO EXAURIENTE, OS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA NA EXORDIAL A FIM DE DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA PROCEDA A REALIZAR O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ATÉ O LIMITE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 85 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202484002332 NÚMERO ÚNICO: 0004526-72.2024.8.25.0074

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSEFA DE JESUS SILVA ADV.: ROSE RAMOS CONCEIÇÃO - OAB: 7566-SE REQUERIDO: ABRASPREV ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA P DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202484002332 NÚMERO ÚNICO: 0004526-72.2024.8.25.0074 DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADA NA INICIAL, O QUE O FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, XXXV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. DA TUTELA ANTECIPADA POSTERGO A ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, EM CARÁTER INCIDENTAL, PARA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, PRESENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, VIII, DO CDC. DEMAIS DETERMINAÇÕES AO LER A PETIÇÃO INICIAL, OBSERVO QUE SE TRATA DE DEMANDA EM QUE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TEM SE DEMONSTRADO INÓCUA, ANTE A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PELOS REQUERIDOS. ASSIM, NO MOMENTO, COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR A CELERIDADE PROCESSUAL, DEIXO DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE SUA REALIZAÇÃO, A QUALQUER TEMPO, SE ASSIM SINALIZAREM AS PARTES. CITE-SE O RÉU PARA OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344, CPC. NA OPORTUNIDADE, PODERÁ APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO, CASO TENHA INTERESSE. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (ART. 337, NCPC), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ART. 341 E ART. 437, CPC). SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, VISTA À PARTE REQUERIDA POR 15 (QUINZE) DIAS (ART. 437, §1º, NCPC). DILIGÊNCIAS E INTIMAÇÕES DE PRAXE.

31/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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