Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO VILLA DAS FLORES ADV.: DANILO PEREIRA DA SILVA - OAB: 38828-PE
EXECUTADO: CLEMILSON DA SILVA BARBOSA SENTENÇA....: DISPENSADO O RELATÓRIO PELO ART. 38, CAPUT, DA LEI 9.099/95.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202445203361 NÚMERO ÚNICO: 0008887-08.2024.8.25.0083
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR CONDOMÍNIO VILLA DAS FLORES CONTRA CLEMILSON DA SILVA BARBOSA. DESDE O INÍCIO DO PROCESSO, O EXEQUNTE NÃO CONSEGUE INDICAR CORRETAMENTE O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO, CONFORME CERTIDÃO RETRO. TAL DIFICULDADE OFENDE O PRINCÍPIO DA CELERIDADE, BASE E RAZÃO DE SER DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TAL ÓBICE COLIDE AINDA COM O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, PREVISTO NO ART. 5º, LXXVIII, DA CF/88, BEM COMO COM O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.
DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO INCISO III DO ARTIGO 485 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 51, § 1º, DA LEI 9099/95 C/C ART.14 DA RESOLUÇÃO 13/2015. P.R.INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE APENAS.