RMN - SANTOS FILHAS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA
Autor
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA,
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO MACEDO CONRADO
OAB/SE 3806·CPF·Representa: Autor
NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO
OAB/SE 8207·CPF·Representa: Autor
SAMUEL RIBEIRO LORENZI
OAB/SE 1282·CPF·Representa: Autor
IANDRA FRAGA ABREU
OAB/SE 13849·CPF·Representa: Autor
PAULO FREIRE DE CARVALHO NETO
OAB/SE 13342·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500159889 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 26/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400863002 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - RMN - SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE AGRAVADO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1391-RR- ---- (...) DESSA FORMA, RECONHEÇO A PLAUSIBILIDADE DA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, ACOLHENDO-A PARA, EM CONSEQUÊNCIA, SOBRESTAR O PRESENTE FEITO QUANTO A TAL TEMA, NOS DITAMES DO ART. 1.030, III DO CPC, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CORTE AD QUEM SOBRE A MATÉRIA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500159889 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 26/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400863002 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - RMN - SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE AGRAVADO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE TRIBUNAL PLENO NO DIA 25/02/2026 ÀS 08:30. MOTIVO: EXCLUÍDO DA PAUTA POR DETERMINAÇÃO DA RELATORA.
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500159889 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 26/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400863002 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - RMN - SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE AGRAVADO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 25/02/2026 ÀS 08:30
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500159889 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 26/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400863002 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - RMN - SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE AGRAVADO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE TRIBUNAL PLENO NO DIA 13/02/2026 ÀS 00:00. MOTIVO: EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO NA PETIÇÃO INFRA.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500159889 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 26/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400863002 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - RMN - SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE AGRAVADO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 13/02/2026 ÀS 00:00
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500159889 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 26/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400863002 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - RMN - SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE AGRAVADO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE SOLICITO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.
12/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500159889 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 26/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400863002 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - RMN - SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE AGRAVADO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE CONSIDERANDO O TEOR DA PORTARIA NORMATIVA Nº 11.2025 - GP1 E DA PORTARIA ATRIBUTIVA Nº 288/2025 - GP4, DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, QUE DELEGA PODERES À CONSULTORIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA PARA PRATICAR ATOS ORDINATÓRIOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, SOLICITO A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RMN – SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÕES E ADMINOSTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA., NOS TERMOS DA LEI. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA CONSULTORIA.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500159889 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 26/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400863002 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - RMN - SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE AGRAVADO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863002 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202390000732 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE APELADO - RMN - SANTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESASE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - YANDRA BARRETO FERREIRA - OAB: 10310/SE ADVOGADO - PAULO FREIRE DE CARVALHO NETO - OAB: 13342/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
03/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863002 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202390000732 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO – BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE APELADO - RMN - SANTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESASE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - YANDRA BARRETO FERREIRA - OAB: 10310/SE ADVOGADO - PAULO FREIRE DE CARVALHO NETO - OAB: 13342/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO RECURSO ESPECIAL POR RMN - SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 2693/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400863002 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 PROCESSO ORIGEM....202390000732 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS GRUPO..............: IX RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO – BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE APELADO - RMN - SANTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESASE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - YANDRA BARRETO FERREIRA - OAB: 10310/SE ADVOGADO - PAULO FREIRE DE CARVALHO NETO - OAB: 13342/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DÉBITOS PROVENIENTES DE TAXAS CONDOMINIAIS OBSERVÂNCIA DO TEMA 1051, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL TODOS OS CRÉDITOS EXISTENTES NA DATA DO PEDIDO CRÉDITOS CONCURSAIS DEVEM SER HABILITADOS NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AOS CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS, RESPEITADA A COOPERAÇÃO JUDICIAL ENTRE OS JUÍZES DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL E DA RJ RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL GRUPO IX, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863002 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202390000732 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO – BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE APELADO - RMN - SANTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESASE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - YANDRA BARRETO FERREIRA - OAB: 10310/SE ADVOGADO - PAULO FREIRE DE CARVALHO NETO - OAB: 13342/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 11/02/2025 ÀS 08:30
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863002 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202390000732 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO – BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE APELADO - RMN - SANTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESASE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - YANDRA BARRETO FERREIRA - OAB: 10310/SE ADVOGADO - PAULO FREIRE DE CARVALHO NETO - OAB: 13342/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 31/01/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO DE PAUTA, EM RAZÃO DA PETIÇÃO ACOSTADA EM 16/12/2024, QUE DESTACOU O PROCESSO NO PRAZO LEGAL, FICANDO DESIGNADO PARA SER JULGADO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DESIMPEDIDA. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER RATIFICADO NA FERRAMENTA PRÓPRIA DO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS, ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME O NOVO RITJSE. O(A) ADVOGADO(A) QUE SE ENQUADRAR NA PORTARIA GP1 - NORMATIVA Nº 50/2023 DEVERÁ PETICIONAR, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO PARA A SESSÃO QUE SERÁ ENVIADO EM DATA MAIS PRÓXIMA.
19/12/2024, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863002 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202390000732 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO – BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE APELADO - RMN - SANTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESASE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - YANDRA BARRETO FERREIRA - OAB: 10310/SE ADVOGADO - PAULO FREIRE DE CARVALHO NETO - OAB: 13342/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 31/01/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500159889 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 26/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400863002 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - RMN - SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE AGRAVADO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 25/02/2026 ÀS 08:30
30/01/2026, 00:00
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Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500159889 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 26/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400863002 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - RMN - SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE AGRAVADO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE TRIBUNAL PLENO NO DIA 13/02/2026 ÀS 00:00. MOTIVO: EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO NA PETIÇÃO INFRA.
28/01/2026, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500159889 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 26/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400863002 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - RMN - SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE AGRAVADO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 13/02/2026 ÀS 00:00
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500159889 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 26/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400863002 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - RMN - SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE AGRAVADO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE SOLICITO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.
12/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500159889 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 26/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400863002 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - RMN - SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE AGRAVADO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE CONSIDERANDO O TEOR DA PORTARIA NORMATIVA Nº 11.2025 - GP1 E DA PORTARIA ATRIBUTIVA Nº 288/2025 - GP4, DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, QUE DELEGA PODERES À CONSULTORIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA PARA PRATICAR ATOS ORDINATÓRIOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, SOLICITO A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RMN – SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÕES E ADMINOSTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA., NOS TERMOS DA LEI. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA CONSULTORIA.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500159889 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 26/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400863002 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - RMN - SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE AGRAVADO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO.
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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863002 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202390000732 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE APELADO - RMN - SANTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESASE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - YANDRA BARRETO FERREIRA - OAB: 10310/SE ADVOGADO - PAULO FREIRE DE CARVALHO NETO - OAB: 13342/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
03/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863002 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202390000732 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO – BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE APELADO - RMN - SANTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESASE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - YANDRA BARRETO FERREIRA - OAB: 10310/SE ADVOGADO - PAULO FREIRE DE CARVALHO NETO - OAB: 13342/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO RECURSO ESPECIAL POR RMN - SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 2693/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400863002 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 PROCESSO ORIGEM....202390000732 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS GRUPO..............: IX RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO – BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE APELADO - RMN - SANTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESASE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - YANDRA BARRETO FERREIRA - OAB: 10310/SE ADVOGADO - PAULO FREIRE DE CARVALHO NETO - OAB: 13342/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DÉBITOS PROVENIENTES DE TAXAS CONDOMINIAIS OBSERVÂNCIA DO TEMA 1051, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL TODOS OS CRÉDITOS EXISTENTES NA DATA DO PEDIDO CRÉDITOS CONCURSAIS DEVEM SER HABILITADOS NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AOS CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS, RESPEITADA A COOPERAÇÃO JUDICIAL ENTRE OS JUÍZES DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL E DA RJ RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL GRUPO IX, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863002 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202390000732 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO – BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE APELADO - RMN - SANTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESASE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - YANDRA BARRETO FERREIRA - OAB: 10310/SE ADVOGADO - PAULO FREIRE DE CARVALHO NETO - OAB: 13342/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 11/02/2025 ÀS 08:30
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863002 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202390000732 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO – BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE APELADO - RMN - SANTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESASE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - YANDRA BARRETO FERREIRA - OAB: 10310/SE ADVOGADO - PAULO FREIRE DE CARVALHO NETO - OAB: 13342/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 31/01/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO DE PAUTA, EM RAZÃO DA PETIÇÃO ACOSTADA EM 16/12/2024, QUE DESTACOU O PROCESSO NO PRAZO LEGAL, FICANDO DESIGNADO PARA SER JULGADO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DESIMPEDIDA. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER RATIFICADO NA FERRAMENTA PRÓPRIA DO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS, ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME O NOVO RITJSE. O(A) ADVOGADO(A) QUE SE ENQUADRAR NA PORTARIA GP1 - NORMATIVA Nº 50/2023 DEVERÁ PETICIONAR, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO PARA A SESSÃO QUE SERÁ ENVIADO EM DATA MAIS PRÓXIMA.
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863002 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202390000732 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO – BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE APELADO - RMN - SANTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESASE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - YANDRA BARRETO FERREIRA - OAB: 10310/SE ADVOGADO - PAULO FREIRE DE CARVALHO NETO - OAB: 13342/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 31/01/2025 ÀS 00:00
12/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
04/12/2024, 12:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO – BARRA, ADV.: SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-SE
EXECUTADO: RMN - SANTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESASE PATRIMONIAL LTDA ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ADV.: RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209-SE ADV.: NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207-SE ADV.: YANDRA BARRETO FERREIRA - OAB: 10310-SE ADV.: PAULO FREIRE DE CARVALHO NETO - OAB: 13342-SE ADV.: IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO, CONFIRMO A DECISÃO PROFERIDA EM 21/03/2024 NÃO FAZENDO, DESTARTE, USO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ART. 485, § 7º, DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202390000732 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008
25/11/2024, 00:00
Mero expediente
21/11/2024, 09:52
Conclusão (para despacho)
21/11/2024, 08:58
Recebimento
14/11/2024, 12:57
Documento (Mandado)
14/11/2024, 12:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863002 NÚMERO ÚNICO: 0001341-64.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202390000732 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO – BARRA, ADVOGADO - SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-/SE APELADO - RMN - SANTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESASE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - YANDRA BARRETO FERREIRA - OAB: 10310/SE ADVOGADO - PAULO FREIRE DE CARVALHO NETO - OAB: 13342/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 DETERMINA, POR MEIO DO ART. 485, § 7º, QUE: “INTERPOSTA A APELAÇÃO EM QUALQUER DOS CASOS DE QUE TRATAM OS INCISOS DESTE ARTIGO, O JUIZ TERÁ 5 (CINCO) DIAS PARA RETRATAR-SE”. NO CASO DOS AUTOS, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E A INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES, VIA ATO ORDINATÓRIO, O PROCESSO FOI REMETIDO, DE IMEDIATO, PARA ESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, SEM QUE FOSSE POSSIBILITADO O EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. COM EFEITO, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO APELO, OS AUTOS NÃO FORAM CONCLUSOS PARA QUE O MAGISTRADO PUDESSE EXERCER, SE FOSSE O CASO, O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, COMO DETERMINA O SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE. DESTE MODO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA OBSERVADO O QUE PRECEITUA O ART. 485, § 7º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.