Execução Fiscal 0003816-87.2018.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0003816-87.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2025, 08:58

Trânsito em julgado

13/03/2025, 08:58

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:25

Recebimento

27/02/2025, 09:33

Expedição de documento (Informações)

27/02/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64651/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400752891 NÚMERO ÚNICO: 0003816-87.2018.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201812000104 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - HERMOSA MARIA SOARES FRANCA - OAB: 1917/SE APELADO - ESPÓLIO DE YVETE CELESTINO MARQUES DE ALMEIDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ENTE MUNICIPAL EXEQUENTE QUE, INTIMADO PARA INDICAR O REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO EXECUTADO, NO INTUITO DE SE RESGUARDAR A REGULARIDADE PROCESSUAL, NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DO EXEQUENTE - PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO - DESCABIMENTO - APELANTE QUE TEM O DEVER DE DILIGENCIAR PARA LOCALIZAR O REPRESENTANTE DO ESPÓLIO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO QUE INVIABILIZA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 8, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752891 NÚMERO ÚNICO: 0003816-87.2018.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 12/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201812000104 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - HERMOSA MARIA SOARES FRANCA - OAB: 1917/SE APELADO - ESPÓLIO DE YVETE CELESTINO MARQUES DE ALMEIDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400752891 (0003816-87.2018.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

12/09/2024, 08:40

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2024, 08:37

Outras Decisões

03/09/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 17:22

Confirmada

12/07/2024, 00:06

Expedida/certificada

02/07/2024, 09:27

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400752891 (0003816-87.2018.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

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