Monitória 0050814-74.2022.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0050814-74.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/11/2025, 07:42

Trânsito em julgado

26/11/2025, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A ADV.: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB: 25711-BA RÉU: MÁRCIA ROSELY LIMA ALVES ADV.: ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE RÉU: GILVAN ALVES SANTOS RÉU: DOUGLAS DIEGO LIMA COSTA RÉU: JESSICA DA COSTA ANDRADE RÉU: VALMIR PAES DA COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSEFA GENILDE DE LIMA COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: RUBENS ROSA COMBUSTÍVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: CIENTE DA MANIFESTAÇÃO DO DIA 14/10/2025, O QUAL A PARTE AUTORA AFIRMA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO. NESTES TERMOS, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONITÓRIA PROC.: 202210101318 NÚMERO ÚNICO: 0050814-74.2022.8.25.0001

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

15/11/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:10

Expedição de documento (Informações)

07/10/2025, 10:46

Confirmada

07/10/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A ADV.: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB: 25711-BA RÉU: MÁRCIA ROSELY LIMA ALVES ADV.: ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE RÉU: GILVAN ALVES SANTOS RÉU: DOUGLAS DIEGO LIMA COSTA RÉU: JESSICA DA COSTA ANDRADE RÉU: VALMIR PAES DA COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSEFA GENILDE DE LIMA COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: RUBENS ROSA COMBUSTÍVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAREM-SE ACERCA DA JUNTADA REALIZADA EM 17/09/2025. MONITÓRIA PROC.: 202210101318 NÚMERO ÚNICO: 0050814-74.2022.8.25.0001

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 11:29

Mero expediente

30/09/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:27

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A ADV.: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB: 25711-BA RÉU: MÁRCIA ROSELY LIMA ALVES ADV.: ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE RÉU: GILVAN ALVES SANTOS RÉU: DOUGLAS DIEGO LIMA COSTA RÉU: JESSICA DA COSTA ANDRADE RÉU: VALMIR PAES DA COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSEFA GENILDE DE LIMA COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: RUBENS ROSA COMBUSTÍVEIS LTDA SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS E, COM FUNDAMENTO NO ART. 702, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONDENANDO OS REQUERIDOS, DE FORMA SOLIDÁRIA, AO PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA DO VALOR HISTÓRICO DE R$ 106.819,05 (CENTO E SEIS MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINCO CENTAVOS). SOBRE O REFERIDO VALOR DEVERÃO INCIDIR OS ENCARGOS PREVISTOS NA CLÁUSULA 21.1 DO CONTRATO DE FRANQUIA, QUAIS SEJAM: (A) CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA; (B) JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, TAMBÉM A PARTIR DE CADA VENCIMENTO; E (C) MULTA MORATÓRIA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DO DÉBITO. A CONDENAÇÃO ABRANGERÁ, AINDA, AS PARCELAS QUE SE VENCERAM NO CURSO DO PROCESSO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 323 DO CPC, A SEREM APURADAS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM A INCIDÊNCIA DOS MESMOS ENCARGOS CONTRATUAIS. RESOLVO, ASSIM, O MÉRITO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ART. 85, § 2º, DO CPC. FICA, CONTUDO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS EM RELAÇÃO AOS RÉUS REPRESENTADOS PELA CURADORIA ESPECIAL, NA FORMA DO ART. 98, § 3º, DO CPC. NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO, TENDO EM VISTA A SISTEMÁTICA ESTABELECIDA PELO CPC – QUE EXTINGUIU O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A SER EXERCIDO PELO JUÍZO A QUO (ART. 1.010 DO CPC) –, SEM NOVA CONCLUSÃO, Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202210101318 NÚMERO ÚNICO: 0050814-74.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA QUE OFEREÇA RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. HAVENDO RECURSO ADESIVO, TAMBÉM DEVE SER INTIMADA A PARTE CONTRÁRIA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. PRETERIDOS OS DEMAIS ARGUMENTOS, POR INCOMPATÍVEIS COM A LINHA DE RACIOCÍNIO ADOTADA, FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM POSTULAÇÃO MERAMENTE INFRINGENTE PODERÁ LEVAR À IMPOSIÇÃO DE MULTA. OPORTUNAMENTE, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS E ANOTAÇÕES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 202210101318. REQUERENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. CITANDO: VALMIR PAES DA COSTA, BRASILEIRO, EMPRESÁRIO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 955.622.145-04 E JOSEFA GENILDE DE LIMA COSTA, BRASILEIRA, EMPRESÁRIA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 189.378.025-20 RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. RESUMO DA INICIAL: EM 05/08/2015, VIBRA ENERGIA S/A E POSTO BEL SANTA RITA LTDA FIRMARAM ENTRE SI CONTRATO DE FRANQUIA DE UNIDADE FRANQUEADA LUBRAX + (DOC. 4), VIABILIZANDO A INSTALAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO VISUAL CARACTERÍSTICA IDENTIFICADOS PELA MARCA LUBRAX+ NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO FRANQUEADA. PELO CONTRATO, A VIBRA ENERGIA S/A SE OBRIGOU A CONCEDER EM FAVOR DE POSTO BEL SANTA RITA LTDA O DIREITO DE PARTICIPAR DA REDE DE FRANQUIAS DAS UNIDADES LUBRAX+, MEDIANTE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DAS MARCAS, SEGREDOS DE NEGÓCIO, MODOS OPERATÓRIOS E TECNOLOGIA DOS SERVIÇOS. EM CONTRAPARTIDA, A FRANQUEADA ASSUMIU, DENTRE OUTROS DEVERES LIGADOS À OPERAÇÃO DA FRANQUIA, A OBRIGAÇÃO DE REMUNERAR A FRANQUEADORA MEDIANTE O PAGAMENTO DE TAXAS DE FUNDO DE MARKETING E DE ROYALTIES. A ESSE RESPEITO, A CLÁUSULA 12.4. DO CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL DE UNIDADE FRANQUEADA LUBRAX + (DOC. 4) PREVÊ QUE AS TAXAS DE MARKETING E ROYALTIES EQUIVALEM, RESPECTIVAMENTE, A 1 (UM POR CENTO) E 5 (CINCO POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO MENSAL DA LOJA APURADO ATRAVÉS DAS TRANSMISSÕES ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE. VALOR DO DÉBITO: R$ 150.490,77 (CENTO E CINQUENTA MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). FINALIDADE: PROCEDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, AO PAGAMENTO DA QUANTIA OU A ENTREGA DA COISA RECLAMADA, ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PODENDO AINDA NO MESMO PRAZO EMBARGAR, NOS TERMOS DO ART. 1.102-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADVERTÊNCIA: NÃO HAVENDO O PAGAMENTO DA QUANTIA OU A ENTREGA DA COISA RECLAMADA E NEM APRESENTADOS OS EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ CONVERTIDO O PRESENTE EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE O PROCESSO NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTS. 475-I E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EU, JOSEFA NELMA FRANCA NASCIMENTO, ESCRIVÃ, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 24 DE ABRIL DE 2025. SÉRGIO MENEZES LUCAS, Juiz de Direito. Edital Citação - Ação Monitória - EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA PRAZO: 20 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0050814-74.2022.8.25.0001 AÇÃO: MONITÓRIA

29/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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