Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS - OAB: 8715-SE
EXECUTADO: WAGNER ALEXANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA
EXECUTADO: EDER JESUS DOS SANTOS
EXECUTADO: ELANE JESUS BARBOSA DOS SANTOS SOUZA SENTENÇA....: AS PARTES FIRMARAM ACORDO NA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO E O AUTOR REQUEREU A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, CONFORME PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 07/08/2025, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O RELATÓRIO. DECIDO. AS PARTES SÃO MAIORES E CAPAZES, BEM COMO O AJUSTE FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO OFENDE AS NORMAS JURÍDICAS, A MORAL OU OS BONS COSTUMES. O DIREITO DISCUTIDO É DISPONÍVEL, TRATANDO-SE DE DIREITO PATRIMONIAL. ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC/2015, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS DELE DECORRENTES, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA TRANSAÇÃO. SEM CUSTAS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, § 3º, DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202313601225 NÚMERO ÚNICO: 0039758-10.2023.8.25.0001