Procedimento Comum Cível 0061603-64.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0061603-64.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600139801 NÚMERO ÚNICO: 0061603-64.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 03/06/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202500751479 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 858-A-/SE ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477/CE AGRAVADO - MILTON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE ADVOGADO - YTALO SANTOS FREITAS - OAB: 8654/SE ADVOGADO - ANNE CAROLINE SOBRAL SANTANA - OAB: 14914/SE CONSIDERANDO O TEOR DA PORTARIA NORMATIVA Nº 11/2025-GP1 E DA PORTARIA GP4-AUTORIZATIVA Nº 287/2025, DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, QUE DELEGA PODERES À CONSULTORIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA PARA PRATICAR ATOS ORDINATÓRIOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, SOLICITO A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS À ESTA CONSULTORIA.

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600139801 NÚMERO ÚNICO: 0061603-64.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 03/06/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202500751479 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 858-A-/SE ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477/CE AGRAVADO - MILTON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE ADVOGADO - YTALO SANTOS FREITAS - OAB: 8654/SE ADVOGADO - ANNE CAROLINE SOBRAL SANTANA - OAB: 14914/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO.

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600139801 (0061603-64.2024.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - MD-01

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500751479 NÚMERO ÚNICO: 0061603-64.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (SÉRGIO MENEZES LUCAS EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 28/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410501813 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MILTON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE ADVOGADO - YTALO SANTOS FREITAS - OAB: 8654/SE APELADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477/CE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, “B”, DO CPC. INTIMEM-SE.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500751479 NÚMERO ÚNICO: 0061603-64.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (SÉRGIO MENEZES LUCAS EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 28/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410501813 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MILTON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE ADVOGADO - YTALO SANTOS FREITAS - OAB: 8654/SE APELADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477/CE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR BANCO DO BRASIL S/A, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 56355/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500751479 NÚMERO ÚNICO: 0061603-64.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410501813 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - (SÉRGIO MENEZES LUCAS EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - MILTON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE ADVOGADO - YTALO SANTOS FREITAS - OAB: 8654/SE APELADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477/CE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS APÓS IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. CASO CONCRETO. AUTOR QUE APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, IMPUGNOU OS CÁLCULOS, NÃO SENDO O PERITO JUDICIAL INTIMADO PARA PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTO, CONFORME DISPÕE O ART. 477 DO CPC. OMISSÃO QUE COMPROMETE O CONTRADITÓRIO, A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONFIGURANDO O CERCEAMENTO DE DEFESA, CONFORME ENENDIMENTO CONSOLIDADE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E POR PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.- A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE PONTOS IMPUGNADOS PELAS PARTES E DIVERGÊNCIAS APONTADAS EM PARECER TÉCNICO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA E ENSEJA A NULIDADE DA SENTENÇA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500751479 NÚMERO ÚNICO: 0061603-64.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 28/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410501813 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MILTON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE ADVOGADO - YTALO SANTOS FREITAS - OAB: 8654/SE APELADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477/CE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 20/10/2025 ÀS 08:30

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500751479 NÚMERO ÚNICO: 0061603-64.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 28/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410501813 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MILTON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE ADVOGADO - YTALO SANTOS FREITAS - OAB: 8654/SE APELADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477/CE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 26/09/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500751479 NÚMERO ÚNICO: 0061603-64.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 28/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410501813 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MILTON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE ADVOGADO - YTALO SANTOS FREITAS - OAB: 8654/SE APELADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477/CE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 26/09/2025 ÀS 00:00

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500751479 (0061603-64.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

01/09/2025, 00:00

Definitivo

28/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Informações)

28/08/2025, 11:53

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:31

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MILTON DE SOUZA SANTOS ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371-SE ADV.: YTALO SANTOS FREITAS - OAB: 8654-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE DECISÃO....: EM RAZÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA AFERIÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS, ASSIM COMO EM RAZÃO DA SOLICITAÇÃO DE PROVA PERICIAL FORMULADA PELO SUPLICADO EM SUA PEÇA CONTESTATÓRIA, NOMEIO PERITO DÊNIO MENEZES DE ARAÚJO, NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CADASTRO DE PERITOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUEM DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SOBRE ACEITAÇÃO DO MÚNUS, CUMPRIR AS INFORMAÇÕES DO ART. 465, §2º, DO CPC, EM ESPECIAL APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELO BANCO DO BRASIL S/A, NO PRAZO DE 05 DIAS. AINDA PARA HIPÓTESE DE ACEITAÇÃO, DESTACO QUE O PERITO DEVERÁ OBSERVAR AS REGRAS PROCESSUAIS DOS ARTIGOS 464 A 480 C/C ART.156 A 158 DO CPC. HAVENDO A ACEITAÇÃO DO PERITO, ATENDIDAS AS INFORMAÇÕES E A INDICAÇÃO DO VALOR DE HONORÁRIOS, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410501813 NÚMERO ÚNICO: 0061603-64.2024.8.25.0001 INTIME-SE O RÉU DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, BEM COMO: I - ARGUIR O IMPEDIMENTO OU A SUSPEIÇÃO DO PERITO, SE FOR O CASO; II - INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO; III - APRESENTAR QUESITOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 465, CPC). CASO O DEMANDADO ACEITE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PELO PERITO, O CARTÓRIO DEVERÁ INTIMÁ-LO PARA PAGAMENTO EM 05 DIAS, NOS MOLDES DO ART. 465, §3º, CPC C/C 95 CPC. APÓS COMPROVADO NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, O CARTÓRIO DEVERÁ INTIMAR O PERITO PARA QUE ESTE INFORME A DATA, LOCAL E HORÁRIO DO EXAME, DEVENDO A SECRETARIA REALIZAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DESTES DADOS. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A CONFECÇÃO DO LAUDO. COM A JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA, MANIFESTAÇÕES E REQUERIMENTOS LEGAIS, INCLUSIVE SOBRE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NO CASO DE RECUSA DO MÚNUS OU AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO. INTIMEM-SE.

25/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)