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Termo CircunstanciadoResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santo Amaro das Brotas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/06/2022, 12:26

Trânsito em julgado

22/06/2022, 12:24

Expedição de Documento >> Informações

22/06/2022, 12:18

Juntada >> Documento

22/06/2022, 10:22

Expedição de documento

21/06/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que os bens descritos à p. 11 encontram-se apreendidos, e tendo a suposta autora do fato aceitado a proposta de transação penal, a qual fora homologada nos termos da sentença de p. 91, acolho o parecer ministerial de p. 98 e, nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal, defiro o requerimento formulado à p. 89, de modo que determino a devolução dos bens à sua legítima dona, Shirlene Santos Fontes. Intimem-se.

09/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2022, 08:41

Juntada >> Documento

07/04/2022, 10:00

Juntada >> Documento

22/03/2022, 13:56

Expedição de documento

09/03/2022, 12:44

Expedição de documento

09/03/2022, 12:44

Conclusão

08/03/2022, 14:11

Juntada >> Petição

25/02/2022, 11:10

Juntada >> Petição

21/02/2022, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2022, 02:21

Todas as movimentações(42)

Arquivamento >> Definitivo

22/06/2022, 12:26

Trânsito em julgado

22/06/2022, 12:24

Expedição de Documento >> Informações

22/06/2022, 12:18

Juntada >> Documento

22/06/2022, 10:22

Expedição de documento

21/06/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que os bens descritos à p. 11 encontram-se apreendidos, e tendo a suposta autora do fato aceitado a proposta de transação penal, a qual fora homologada nos termos da sentença de p. 91, acolho o parecer ministerial de p. 98 e, nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal, defiro o requerimento formulado à p. 89, de modo que determino a devolução dos bens à sua legítima dona, Shirlene Santos Fontes. Intimem-se.

09/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2022, 08:41

Juntada >> Documento

07/04/2022, 10:00

Juntada >> Documento

22/03/2022, 13:56

Expedição de documento

09/03/2022, 12:44

Expedição de documento

09/03/2022, 12:44

Conclusão

08/03/2022, 14:11

Juntada >> Petição

25/02/2022, 11:10

Juntada >> Petição

21/02/2022, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2022, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 06:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 21:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos legais, a transação proposta pelo parquet, nos termos do §4º do art. 76 da Lei nº 9.099/95, aceita pelos supostos autores do fato e por seu defensor dativo (pp. 70 e 80).Em consequência submeto: 1) o autor do fato, Leonildo de Assis Barbosa, às condições propostas pela representante do Ministério Público (pp. 43/44), devendo ser submetido à prestação de serviços à comunidade junto a Secretaria de Obras e Infraestrutura deste Município, pelo prazo d

28/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

26/01/2022, 10:16

Juntada >> Petição

03/11/2021, 09:38

Juntada >> Petição

13/10/2021, 11:26

Conclusão

30/09/2021, 09:40

Juntada >> Documento

30/09/2021, 09:39

Juntada >> Documento

13/09/2021, 18:50

Juntada >> Documento

13/09/2021, 18:47

Expedição de documento

09/09/2021, 12:03

Expedição de documento

09/09/2021, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2021, 11:51

Juntada >> Documento

13/08/2021, 12:05

Conclusão

07/06/2021, 11:10

Juntada >> Petição

07/06/2021, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2021, 10:34

Juntada >> Documento

02/06/2021, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2021, 13:50

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2021, 05:26

Conclusão

03/02/2021, 11:29

Juntada >> Petição

03/02/2021, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/01/2021, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2021, 11:19

Juntada >> Documento

12/01/2021, 11:18

Distribuição

12/01/2021, 11:13

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 08:41

Decisão ou Despacho

•07/06/2022, 00:00

Sentença

•26/01/2022, 10:16

Sentença

•26/01/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2021, 11:51

Decisão ou Despacho

•08/09/2021, 00:00

Despacho

•20/05/2021, 05:26

Decisão ou Despacho

•20/05/2021, 00:00