Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: . (B.D.E.D.S.) ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANNIE GUADALUPE BARBOSA SANTOS - OAB: 6253-SE ADV.: THAIS SOARES ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 516-B-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: CILEY MACEDO SANTANA - OAB: 11445-SE
EXECUTADO: . (I.I.D.P.D.C.L.) DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: . (R.O.F.) ADV.: ROSANA SCANDIAN DE MELO - OAB: 5441-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: [...]ANTE O EXPOSTO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201411200251 NÚMERO ÚNICO: 0007955-24.2014.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO FORMULADO PELO EXECUTADO RAIMUNDO OLIVEIRA FIGUEIREDO E PROCEDO À LIBERAÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL DOS VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD (PROTOCOLO Nº 20260063939630) NA CONTA CORRENTE Nº 17141-2, AGÊNCIA 0005-ARACAJU, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., NO MONTANTE DE R$ 19.477,93 (DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), BEM COMO DO VALOR DE R$ 75,90 (SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), CONFORME DOCUMENTO ANEXO, EM RAZÃO DA NATUREZA ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO, OUTROSSIM, OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO EXECUTADO RAIMUNDO OLIVEIRA FIGUEIREDO, NOS TERMOS DO ART. 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE O EXEQUENTE E O EXECUTADO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR QUAL MEDIDA ENTENDE CABÍVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE.[...]