Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301805 NÚMERO ÚNICO: 0061404-42.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: POSTO JARDIM EUROPA EIRELI ADV.: JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - OAB: 12653-SE EXECUTADO: PARTIDO PODEMOS (DIRETÓRIO ESTADUAL DE SERGIPE) DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 10/10/2026 ---- TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE HOUVE O DEFERIMENTO E REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS E VALORES JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD EM 26/08/2025. PROMOVO, NESTA OPORTUNIDADE, A JUNTADA DO ESPELHO DA CONSULTA DA ORDEM REITERADA JUNTO AO SISBAJUD. DE TAL DILIGÊNCIA, RESTARAM LOCALIZADAS AS QUANTIAS DE R$ 90,51, QUE NÃO CORRESPONDE NEM MESMO A ⅓ DO VALOR EXEQUENDO (R$ 29.863,98). É, POIS, MONTANTE IRRISÓRIO, DE MODO QUE PROMOVI O DESBLOQUEIO DE TAIS VALORES. POR CONSEGUINTE, ANTE O INSUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DE VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD, NESTA DATA, ESTÁ SENDO A PARTE EXEQUENTE INTIMADA SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA. ASSIM SENDO, A PRESCRIÇÃO E O FEITO PERMANECEM SUSPENSOS POR UM ANO CONTADOS DA PRESENTE DATA, NA FORMA DO ARTIGO 921, III, E §1º, DO CPC, APÓS O QUE SERÁ INICIADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, QUE PERDURARÁ ATÉ A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (05 ANOS APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO, VEZ QUE O OBJETO DA EXECUÇÃO SE TRATA DE INSTRUMENTO PARTICULAR). DESTA FORMA, MANTENHA-SE O FEITO EM SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, PODENDO O EXEQUENTE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, FICANDO CONDICIONADA A SAÍDA DA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO À EFETIVA PENHORA, QUE INTERROMPERÁ O PRAZO PRESCRICIONAL. ATENTE-SE A CPE PARA NÃO REATIVAR O PROCESSO, O QUE PODERÁ SER FEITO POR ESTE JUÍZO APENAS EM CASO DE NOVA PENHORA EFETIVADA. ULTRAPASSADO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 921, §5º, DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.