Execução de Título Extrajudicial 0036750-93.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0036750-93.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE EXECUTADO: CENTER ACO MOVEIS E INSTALACAO LTDA ME EXECUTADO: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SANTANA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111500921 NÚMERO ÚNICO: 0036750-93.2021.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE O MANDADO DEVOLVIDO SE CUMPRIMENTO E JUNTADO EM 12/05/2026 07:17:30, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 09:35

Documento (Certidão)

12/05/2026, 07:17

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2026, 00:58

Expedida/Certificada

14/04/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2026, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/02/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE EXECUTADO: CENTER ACO MOVEIS E INSTALACAO LTDA ME EXECUTADO: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SANTANA DECISÃO/DESPACHO....: O EXECUTADO MARCIO ANTÔNIO JÁ SE ENCONTRA CITADO (FL. 97). EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS DECLINADOS EM PETIÇÃO DE 03/12/25 COM O FITO DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA CENTER AÇO MOVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111500921 NÚMERO ÚNICO: 0036750-93.2021.8.25.0001

13/01/2026, 00:00

Mero expediente

10/01/2026, 09:10

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/12/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:35

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE EXECUTADO: CENTER ACO MOVEIS E INSTALACAO LTDA ME EXECUTADO: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SANTANA DECISÃO/DESPACHO....: EM PETIÇÃO RETRO, O EXEQUENTE PUGNA PELA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS CONVENIADOS COM O FITO DE LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS. MALGRADO O EXECUTADO MARCIO ANTÔNIO JÁ SE ENCONTRA CITADO (FL. 97), FALTANDO APENAS A EMPRESA EXECUTADA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111500921 NÚMERO ÚNICO: 0036750-93.2021.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO DE PESQUISAS A INCIDIR SOBRE A PESSOA JURÍDICA E A PESSOA FÍSICA, EIS QUE O EXECUTADO MARCIO ANTÔNIO É SÓCIO-ADMINISTRADOR DA EMPRESA (REPRESENTANTE LEGAL), E AINDA, PARA FINS DE EVENTUAL EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA CONSTRIÇÃO DE TANTOS BENS DO EXECUTADO QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. PESQUISA DE ENDEREÇOS VIA SISBAJUD SOLICITADO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO SISBAJUD, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COM O ESCOPO DE QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. PESQUISA DE ENDEREÇOS VIA SIEL/TRE DETERMINO À SECRETARIA/ESCRIVANIA DESTE JUÍZO QUE PROCEDA COM A PESQUISA DE ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SANTANA MEDIANTE CONSULTA AO CADASTRO DE BANCO DE DADOS DO SIEL/TRE, DEVENDO ANEXAR O RESULTADO DA CONSULTA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INTIMANDO O AUTOR/EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO. DA PESQUISA DE ENDEREÇOS VIA RENAJUD E INFOJUD TENDO SIDO SOLICITADA PESQUISA DE ENDEREÇOS/VEÍCULOS POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD E INFOJUD, APÓS EFETIVAMENTE CUMPRIR A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA EM 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR A MANIFESTAÇÃO QUE ENTENDER DEVIDA ACERCA DO ENDEREÇO LOCALIZADO, CONFORME SE OBSERVA DA RESENHA EM ANEXO. NOUTRO GIRO, QUE TANGE AO PLEITO DE UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS SREI (SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS), CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) E CENSEC (CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS) PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS, INDEFIRO O REQUERIMENTO. A RATIO ESSENDI DE TAIS SISTEMAS DIFERE DO ESCOPO DE MERA LOCALIZAÇÃO DE PARADEIRO DA PARTE. O SREI E A CNIB SÃO FERRAMENTAS VOLTADAS PRECIPUAMENTE À IDENTIFICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E À AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADES, RESPECTIVAMENTE, VISANDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ATRAVÉS DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIA. DE IGUAL MODO, O CENSEC DESTINA-SE À PESQUISA DE ATOS NOTARIAIS (ESCRITURAS, PROCURAÇÕES, TESTAMENTOS), OBJETIVANDO IDENTIFICAR FRAUDES OU OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO, E NÃO A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE DOMICÍLIO. A UTILIZAÇÃO DESTAS FERRAMENTAS EXCEPCIONAIS PARA A FINALIDADE DE BUSCA DE ENDEREÇOS CONFIGURA MEDIDA DESPROPORCIONAL E DESVIO DE FINALIDADE DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, MORMENTE QUANDO O SISTEMA PROCESSUAL DISPONIBILIZA FERRAMENTAS ESPECÍFICAS E MAIS ADEQUADAS PARA TAL MISTER, QUAIS SEJAM, O SISBAJUD, O INFOJUD E O SIEL, QUE ACESSAM BANCOS DE DADOS CADASTRAIS ROBUSTOS E ATUALIZADOS COM MAIOR FREQUÊNCIA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA ELEITORAL.

28/11/2025, 00:00

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