Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311501532 NÚMERO ÚNICO: 0048534-96.2023.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: PSC COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI-ME DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 24/01/2027 ---- ADEMAIS, AS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS PODEM SER ALCANÇADAS POR MEIO DE FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS DO PRÓPRIO SISTEMA SISBAJUD, QUE PERMITE A PESQUISA DE ATIVOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, TORNANDO DESNECESSÁRIA E CONTRAPRODUCENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS FÍSICOS EM PAPEL PARA TAIS ÓRGÃOS, O QUE FERE O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA EFICIÊNCIA PROCESSUAL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP E À CNSEG. DESTARTE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR E DOS INSUCESSOS NA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS CONVENIADOS AO CNJ, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ART. 921 DO CPC. POSTO ISTO, DETERMINO A SUSPENSÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, COM FINCAS NO ART. 921, III E §1º DO CPC/2015, DETERMINANDO QUE OS AUTOS PERMANEÇAM ARQUIVADOS EM CARTÓRIO, VOLVENDO CONCLUSOS, APENAS, EM CASO DA FORMULAÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO E EFICAZ PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO PELA PARTE CREDORA OU CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO §4º DO ARTIGO 921 DO CPC/2015. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO ACIMA, NA DATA DE 26/01/27, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA, E VOLVAM CONCLUSOS PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO, NA FORMA DO §2º ART. 921, DO CPC.