Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGUIRDADE SOCIAL PETROS ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: MIZZI GOMES GEDEON - OAB: 14371-MA
RÉU: EVANILTON SANTOS SILVINO ADV.: DIOGO DORIA PINTO - OAB: 4071-SE DECISÃO/DESPACHO....: OBSERVA-SE QUE O RECURSO DE APELAÇÃO Nº 202500812258 REFORMOU A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PARA:... NESTES TERMOS, VOTO PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO DA EXORDIAL. INVERTO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. É COMO VOTO... PROCESSO DE ORIGEM AÇÃO MONITÓRIA COM EMBARGOS MONITÓRIOS. EM 25/09/25 MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO ALEGANDO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE 19/09/25 POSTO QUE A 1ª SENTENÇA É QUE FOI ANULADA, A 2ª FOI OBJETO DE REFORMA. HÁ CERTIDÃO DO TRANSITO EM JULGADO EM 16/09/25 NOS AUTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO. DIANTE DO ALEGADO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO EMITIDA PELA CPE RETORNEM PARA VERIFICAÇÃO E CORREÇÃO.
MONITÓRIA PROC.: 202111501580 NÚMERO ÚNICO: 0063392-06.2021.8.25.0001