Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED COOMARCA LTDA – COOMARCA ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC
EXECUTADO: SUYAN MYCHELLE DIAS DA SILVA SENTENÇA....: A COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED COOMARCA LTDA – COOMARCA PROPÕE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE SUYAN MYCHELLE DIAS SILVA. EM 14/03/2025 AS PARTES ANEXARAM MINUTA DE ACORDO E PUGNAM PELA SUA HOMOLOGAÇÃO. QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO ESTE DEVE SER INDEFERIDO, HAJA VISTO QUE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO A TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES CONDUZ À EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE DETERMINA O ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC, CONSTITUINDO A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. REGISTRE-SE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO, PODERÁ A PARTE INTERESSADA DEFLAGRAR, EM AUTOS APENSOS A ESTES E EM PAGAMENTO DE CUSTAS, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE, NA ATUAL SISTEMÁTICA PROCESSUAL, CONSTITUI MERA FASE DO PROCESSO. DESTARTE,
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501752 NÚMERO ÚNICO: 0061394-95.2024.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS POSTOS, EIS QUE O PRAZO MÁXIMO DE SUSPENSÃO SERIA DE 06 MESES E O ACORDO ENVOLVE PAGAMENTO EM 16 PARCELAS. REGISTRO QUE, INCLUSIVE, ESTA FOI A ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL, EM OFÍCIO CIRCULAR Nº367/2022, ENVIADO VIA SEI Nº 0030273-29.2022.8.25.8825, CUJO TRECHO TRANSCREVO: “( ) NESTE SENTIDO, UMA VEZ HOMOLOGADO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES POR SENTENÇA, É RECOMENDÁVEL QUE SEJA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO EM DEFINITIVO DO FEITO VEZ QUE TAL PROVIDÊNCIA NÃO ACARRETA QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTES, SEJA PORQUE, HAVENDO TRANSAÇÃO E NADA TENDO AS PARTES DISPOSTO QUANTO ÀS DESPESAS, ESTAS SERÃO DIVIDIDAS IGUALMENTE (CPC, § 2° DO ART. 90). ADEMAIS, O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES A PARTIR DA TRANSAÇÃO FICAM DISPENSADAS (§ 3º DO MESMO ARTIGO). FRISO AINDA QUE O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PERMITE, DE FORMA SIMPLES E SEM COBRANÇA DE CUSTAS, O PETICIONAMENTO, POR QUAISQUER DAS PARTES, O QUE PODERÁ ENSEJAR, TAMBÉM POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, O SEU DESARQUIVAMENTO SEM QUALQUER EMBARAÇO. (...)” DESTARTE, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PONDO FIM AO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E COM EFEITOS LEGAIS, COM BASE NO ARTIGO 487, III, “B”, CPC. DISPENSADAS AS CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER (ARTIGO 90,§3º DO CPC). HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ITEM VI DO ACORDO.