Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO PROC.: 201211800745 NÚMERO ÚNICO: 0019580-26.2012.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: CILEY MACEDO SANTANA - OAB: 11445-SE EXECUTADO: EDER DE JESUS DOS SANTOS DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 03/10/2026 ---- PROCESSO 201211800745(K) R. HOJE. FEITO INICIADO EM 2012 PENDENTE DE LOCALIZAÇÃO DE BENS A SEREM CONSTRITADOS TRATA-SE DE AJUIZADA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE EDER DE JESUS DOS SANTOS, PESSOA JURÍDICA E EDER DE JESUS DO SANTOS, PESSOA FÍSICA, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 28.055,52 (VINTE E OITO MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 14/02/2019 CONFORME JUNTADA EM 14/02/2019 (FLS. 233/237). CITAÇÃO EFETIVADA CONFORME JUNTADA EM 26/12/2012(FLS. 43/46) NÃO EXISTINDO INFORMAÇÃO DE DEFESA CERTIFICADA NOS AUTOS SISBAJUD SEM ÊXITO JUNTADO EM 30/04/2019(FLS. 240/246), 10/07/2020(FLS. 289/296). RENAJUD POSITIVO JUNTADO EM 19/11/2019(FLS. 260/265), SEM LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO DEVEDOR PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS ENCONTRADOS. DESSE MODO, DETERMINO: CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, NÃO HOUVE PENHORA DO VEÍCULO LOCALIZADO EDER DE JESUS DOS SANTOS, PESSOA JURÍDICA CNPJ/CPF 012.735.516/0001-63 EDER DE JESUS DO SANTOS, PESSOA FÍSICA, CNPJ/CPF 012.954.825-17 DA CONSULTA INFOJUD. DESSE MODO, A FIM DE DAR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL E EVITAR ATOS PROCESSUAIS DESNECESSÁRIOS, DETERMINO O QUE SEGUE: A) DEFIRO A CONSULTA DE BENS MEDIANTE SISTEMA INFOJUD, AO TEMPO EM QUE INFORMO QUE FORA REALIZADA, CONFORME CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES EM ANEXO, SEM ÊXITO. DA SUSPENSÃO POR 1 ANO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. ANOTE – SE SUSPENSÃO NO SISTEMA PGRAU. POR FIM, OBSERVE A SECRETARIA A NECESSIDADE DE CERTIFICAR ACERCA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, TÃO SOMENTE POR CAUTELA, POIS SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, HAVENDO A NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO DO SCPV, UMA VEZ QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, O FEITO DEVE SER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, POIS QUE SE INICIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS TERMOS DO ART. 921, §§1º E 4º NCPC/2015. ASSIM: A) CERTIFIQU