Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI - OAB: 13158-DF
EXECUTADO: JOSÉ LUIS DE SOUSA SENTENÇA....: PROCESSO N° 202411802181 (FS) - DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO R. HOJE.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802181 NÚMERO ÚNICO: 0061400-05.2024.8.25.0001
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM 10/12/2024 (FLS. 113/ 116) PELA PARTE EXEQUENTE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE EM FACE DA SENTENÇA PROFERIDA EM 29/11/2024 (FLS. 106/107), INSURGINDO-SE, EM SUMA, CONTRA A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. EIS EM SUMA O RELATO DOS AUTOS. DECIDO. COMO É SABIDO, É POSSÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO NCPC (NCPC, ART. 494, II, C/C ART. 1.022, I). VERIFICA-SE OMISSÃO QUANDO NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR A RESPEITO DA MATÉRIA OBJETO DA CONTROVÉRSIA; POR SUA VEZ, A CONTRADIÇÃO É CONFIGURADA QUANDO EXISTE INCOMPATIBILIDADE LÓGICA ENTRE DECISÕES OU FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA DECISÃO; RECONHECE-SE A OBSCURIDADE QUANDO HÁ NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO, E POR FIM, O ERRO MATERIAL. NESSE SENTIDO, NÃO COMPORTAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUALQUER OUTRA DISCUSSÃO. POIS BEM. DA ANÁLISE DOS ACLARATÓRIOS MANEJADO PELA PARTE, OBSERVA-SE QUE A SENTENÇA VERGASTADA NÃO POSSUI NENHUM VÍCIO QUE POSSA MACULÁ-LA, PORQUANTO FORA EXARADA DE FORMA FUNDAMENTADA, CONSIGNANDO-SE QUE “RESSALTO QUE A AUTORA FORA INTIMADA PARA CUMPRIR O DETERMINADO, JUNTANDO PEÇA EM 07/11/2024(FL. 74/101, PORQUANTO INSTADA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, COLACIONANDO “1) DOCUMENTO QUE COMPROVE A REPRESENTAÇÃO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII DO NCPC, SOB AS PENAS DO ART. 76 DO REFERIDO DIPLOMA, DEMONSTRANDO A LEGITIMIDADE DO SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO”;, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO ATUAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE EXEQUENTE”, DEIXOU DE CUMPRIR ADETERMINAÇÃO NÃO JUNTANDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS OUTROSSIM, FOI DITO AINDA QUE “TENDO A PARTE CREDORA EMENDADO PARCIALMENTE QUANTO A QUALIFICAÇÃO DO DEVEDOR E PROVAS, MAS JUSTIFICANDO A DESNECESSIDADE DE COLAÇÃO DE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO, O QUE CAUSA ESTRANHEZA A ESTE JUÍZO PORQUANTO O CREDOR BANESE, INVARIAVELMENTE, A CADA DOIS ANOS, ALTERA SUA REPRESENTAÇÃO QUANTO AO REPRESENTANTE LEGAL, A DIZER PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO, INCLUSIVE COM POSSÍVEL FINAL DE MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE NO FINAL DESTE ANO DE 2024, SENDO ROTINA A JUNTADA DE “CONJUNTO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS”. PORTANTO, O QUE DESEJA A PARTE EMBARGANTE É A REAPRECIAÇÃO DO DECISUM, NÃO SE PRESTANDO A VIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS A TAL FINALIDADE. ASSIM, TENDO A PARTE EMBARGANTE POSICIONAMENTO CONTRÁRIO, DEVE INTERPOR RECURSO PRÓPRIO, HAJA VISTA QUE A VIA ACLARATÓRIA NÃO SE PRESTA PARA REVISAR ENTENDIMENTOS OU QUESTIONAR ARGUMENTOS, SENÃO PARA CORRIGIR EVENTUAL EQUÍVOCO, ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO QUE POSSA SE VERIFICAR, MAS QUE, NA ESPÉCIE, NÃO OCORREM. DESSE MODO, SEM MAIORES DELONGAS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, VISTO QUE NÃO HÁ OMISSÃO/OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO A SER SANADA. INTIMEM-SE. ARACAJU (SE), 04 DE ABRIL DE 2025. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO