Execução Fiscal 0064727-31.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

JOÃO ROSA E SOUSA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Autor

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

09/03/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 11:23

Desarquivamento

30/01/2026, 11:23

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: JOÃO ROSA E SOUSA NETO DECISÃO....: (...)DETERMINO QUE SE MANTENHA O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ATÉ QUE SE COMPLETEM 05(CINCO) ANOS, ISTO É, ATÉ 17/11/2030. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912002852 NÚMERO ÚNICO: 0064727-31.2019.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40, § 4º, DA LEI 6830/80.

21/01/2026, 00:00

Provisório

19/01/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 12:06

Documento (Informações)

25/11/2025, 08:37

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 08:23

Confirmada

17/11/2025, 23:04

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/11/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:33

Todas as movimentações(138)

Provisório

09/03/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 11:23

Desarquivamento

30/01/2026, 11:23

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:32

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: JOÃO ROSA E SOUSA NETO DECISÃO....: (...)DETERMINO QUE SE MANTENHA O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ATÉ QUE SE COMPLETEM 05(CINCO) ANOS, ISTO É, ATÉ 17/11/2030. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912002852 NÚMERO ÚNICO: 0064727-31.2019.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40, § 4º, DA LEI 6830/80.

21/01/2026, 00:00

Provisório

19/01/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 12:06

Documento (Informações)

25/11/2025, 08:37

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 08:23

Confirmada

17/11/2025, 23:04

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/11/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: JOÃO ROSA E SOUSA NETO DECISÃO....: TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 10/07/2025, ÀS 10:41:20 (P. 197), JÁ QUE O EXEQUENTE NÃO DEMONSTROU QUE, EM CASO DE EVENTUAL ALIENAÇÃO DO BEM NESTE FEITO E DEPOIS DE SE OBSERVAR A ORDEM DE PRIORIDADE NOS PAGAMENTOS, HAVERIA CRÉDITO PARA ADIMPLIR O DÉBITO AQUI EXECUTADO, DESCONSTITUO A PENHORA E AVALIAÇÃO CONSTANTE NO AUTO JUNTADO EM 08/04/2024 (P. 126). EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912002852 NÚMERO ÚNICO: 0064727-31.2019.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DESTA DECISÃO. OFICIE-SE AO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE.

11/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2025, 13:13

Expedida/certificada

07/11/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/11/2025, 09:13

Outras Decisões

07/11/2025, 08:40

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2025, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/09/2025, 08:04

Confirmada

21/07/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: JOÃO ROSA E SOUSA NETO DECISÃO/DESPACHO....: DO EXAME DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR JUNTADA NO DIA 10/04/2024, VERIFICA-SE QUE O IMÓVEL POSSUI DIVERSAS CONSTRIÇÕES ANTERIORES. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912002852 NÚMERO ÚNICO: 0064727-31.2019.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEMONSTRAR QUE, EM CASO DE EVENTUAL ALIENAÇÃO DO BEM NESTE FEITO E DEPOIS DE SE OBSERVAR A ORDEM DE PRIORIDADE NOS PAGAMENTOS, HAVERIA CRÉDITO PARA ADIMPLIR O DÉBITO AQUI EXECUTADO, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA REALIZADA, A FIM DE EVITAR A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA INÓCUA.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2025, 10:44

Mero expediente

10/07/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 08:25

Decurso de Prazo

23/05/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/04/2025, 07:52

Documento (Certidão)

03/04/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: JOÃO ROSA E SOUSA NETO DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PETITÓRIO RETRO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBSERVANDO-SE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DESPACHO DATADO DE 10/05/2024, ÀS 10:29:23 (P.143) E O ENDEREÇO INFORMADO NO DIA 06/11/2024, ÀS 17:03:22 (P. 177). EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912002852 NÚMERO ÚNICO: 0064727-31.2019.8.25.0001

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2025, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2025, 09:12

Mero expediente

28/02/2025, 08:53

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 08:16

Confirmada

09/11/2024, 00:42

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: JOÃO ROSA E SOUSA NETO DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912002852 NÚMERO ÚNICO: 0064727-31.2019.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA EM 10/07/2024, ÀS 19:29:45 (P. 160), REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2024, 08:55

Mero expediente

29/10/2024, 08:11

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 07:21

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 11:55

Confirmada

23/08/2024, 01:05

Expedida/certificada

13/08/2024, 07:56

Documento (Certidão)

22/07/2024, 09:40

Documento (Certidão)

10/07/2024, 19:29

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 08:19

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/06/2024, 10:43

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2024, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/06/2024, 07:56

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 14:00

Confirmada

08/06/2024, 21:31

Expedida/certificada

29/05/2024, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 12:34

Mero expediente

10/05/2024, 10:29

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 15:50

Confirmada

30/04/2024, 00:43

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 14:00

Expedida/certificada

18/04/2024, 09:57

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 08:00

Documento (Certidão)

08/04/2024, 00:12

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2024, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2024, 05:23

Mero expediente

16/02/2024, 12:35

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 06:38

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 12:14

Confirmada

22/01/2024, 19:23

Expedida/certificada

11/01/2024, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 06:46

Expedição de documento (Informações)

09/11/2023, 06:45

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

08/11/2022, 12:23

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 11:28

Decurso de Prazo

08/11/2022, 11:27

Confirmada

30/09/2022, 01:18

Expedida/certificada

19/09/2022, 09:56

Ato ordinatório

19/09/2022, 09:51

Documento (Certidão)

16/09/2022, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2022, 07:43

Ato ordinatório

15/07/2022, 12:49

Ato ordinatório

15/07/2022, 12:49

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 19:14

Ato ordinatório

25/03/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/02/2022, 10:18

Ato ordinatório

08/02/2022, 12:31

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 15:45

Confirmada

31/08/2021, 01:40

Expedida/certificada

18/08/2021, 11:56

Documento (Certidão)

12/08/2021, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/06/2021, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/04/2021, 13:51

Documento (Mandado)

15/03/2021, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2021, 11:21

Mero expediente

12/03/2021, 20:22

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/03/2021, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/02/2021, 13:05

Confirmada

28/01/2021, 01:05

Expedida/certificada

17/12/2020, 08:45

Ato ordinatório

17/12/2020, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2020, 08:42

Documento (Certidão)

04/12/2020, 13:57

Ato ordinatório

06/11/2020, 08:38

Documento (Mandado)

18/09/2020, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2020, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2020, 07:44

Mero expediente

04/09/2020, 08:27

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/08/2020, 11:17

Documento (Ofício)

10/08/2020, 09:46

Ato ordinatório

27/07/2020, 09:34

Ato ordinatório

10/06/2020, 11:10

Documento (Mandado)

30/04/2020, 07:27

Ato ordinatório

29/04/2020, 23:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2020, 23:23

Mero expediente

29/04/2020, 09:51

Conclusão (para despacho)

23/04/2020, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2020, 21:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 12:57

Confirmada

14/02/2020, 01:05

Expedida/certificada

03/02/2020, 12:23

Ato ordinatório

03/02/2020, 12:22

Documento (Certidão)

19/12/2019, 13:54

Documento (Mandado)

27/11/2019, 07:27

Ato ordinatório

26/11/2019, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/11/2019, 11:20

Mero expediente

25/11/2019, 10:12

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 08:14

Distribuição (dependência)

22/11/2019, 11:02

Decisão

•11/11/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

•07/03/2025, 00:00

•31/10/2024, 00:00