Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARCO ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: VIVIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS - OAB: 9057-SE
RÉU: ALINE CONCEIÇÃO OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, TORNO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA O DESLINDE DA CAUSA, ACOLHO A TESE SUSCITADA EM SEDE DE EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGO INSUBSISTENTE O PEDIDO MONITÓRIO EM RAZÃO DA PATENTE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO DOCUMENTO QUE EMBASA ESTE PROCEDIMENTO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA EVENTUAL GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM FAVOR DO REQUERENTE. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO,
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202112100684 NÚMERO ÚNICO: 0032889-02.2021.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC. CASO AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL OU DO ADESIVO VENTILEM MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 1.009, §1º, DO CPC, INTIME-SE O RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 1.009, §2º, DO CPC. SE O APELADO INTERPUSER APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE O ORA APELANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES (ART. 1.010, §2º DO CPC). EM CASO NEGATIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO (ART. 1.010, §3º DO CPC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.