Execução de Título Extrajudicial 0019100-62.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0019100-62.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:29

Definitivo

22/07/2025, 17:26

Trânsito em julgado

22/07/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/06/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC ADV.: RODRIGO FRASSETTO GÓES - OAB: 869-A-SE ADV.: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S/A ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC ADV.: RODRIGO FRASSETTO GÓES - OAB: 869-A-SE ADV.: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXECUTADO: JOSANIO SANTANA DOS SANTOS SENTENÇA....: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312100535 NÚMERO ÚNICO: 0019100-62.2023.8.25.0001

10/06/2025, 00:00

Desistência

08/06/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 12:26

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 08:47

Decurso de Prazo

13/05/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC ADV.: RODRIGO FRASSETTO GÓES - OAB: 869-A-SE ADV.: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S/A ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC ADV.: RODRIGO FRASSETTO GÓES - OAB: 869-A-SE ADV.: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXECUTADO: JOSANIO SANTANA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (MI) I - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312100535 NÚMERO ÚNICO: 0019100-62.2023.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO À FL. 442 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA, PELA IMPRENSA, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DESPESA CORRESPONDENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 8.943/2021, ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 6º DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS. II - COMPROVADO O PAGAMENTO, DEVE A CPE EXPEDIR O COMPETENTE MANDADO. III - DECORRIDO O PRAZO DO ITEM I, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS

30/04/2025, 00:00

Mero expediente

28/04/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 10:14

Documentos

Julgamento

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC ADV.: RODRIGO FRASSETTO GÓES - OAB: 869-A-SE ADV.: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S/A ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC ADV.: RODRIGO FRASSETTO GÓES - OAB: 869-A-SE ADV.: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXECUTADO: JOSANIO SANTANA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (MI) COMPULSANDO OS AUTOS, INFERE-SE QUE TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A, ÀS FLS. 342/421, INFORMOU SOBRE A CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA COM A AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, REQUERENDO, EM RAZÃO DISSO, A SUA INCLUSÃO NO PRESENTE FEITO COM A DEVOLUÇÃO DOS PRAZOS EVENTUALMENTE EM CURSO. I - EM SENDO ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312100535 NÚMERO ÚNICO: 0019100-62.2023.8.25.0001 DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO ATIVO DO PRESENTE FEITO DA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A, ANTE A FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSÃO, ASSINADO EM 16/09/2024, COM A AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, CONFORME FLS. 385/386, DEVENDO A CPE PROVIDENCIAR O SEU CADASTRAMENTO NO SCP-V. II - EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE AUTORA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 8.943/2021, ART. 1º, PARÁGRAFO 6º, DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS. III - COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE A PARTE EXECUTADA POR MANDADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 829, CPC), SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 827, CPC). IV- NÃO HAVENDO PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ PROCEDER DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E À SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO (ART. 829, § 1º, CPC). V- QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E/OU ARRESTO E AVALIAÇÃO, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 829, 830 E 831, TODOS DO CPC, FAÇA-SE CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO (ART. 915, CPC), BEM COMO QUE SE RECONHECER, NO REFERIDO PRAZO, O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVAR O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC). VI- DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS SEM A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, INTIME-SE O(A) CREDOR(A), PELA IMPRENSA, PARA APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, BEM ASSIM PARA TAMBÉM INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. DEVE, INCLUSIVE, INFORMAR SE DESEJA BLOQUEIO VIA SISBAJUD, BEM COMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE ÊXITO, SE TEM INTERESSE NAS CONSULTAS VIA RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ PROMOVER NO REFERIDO PRAZO O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. VII – DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM II, SEM MANIFESTAÇÃO, OU NO ITEM VII, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC ADV.: RODRIGO FRASSETTO GÓES - OAB: 869-A-SE ADV.: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXECUTADO: JOSANIO SANTANA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (MI) COMPULSANDO OS AUTOS, INFERE-SE QUE TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A, ÀS FLS. 342/421, INFORMOU SOBRE A CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA COM A AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, REQUERENDO, EM RAZÃO DISSO, A SUA INCLUSÃO NO PRESENTE FEITO COM A DEVOLUÇÃO DOS PRAZOS EVENTUALMENTE EM CURSO. I - EM SENDO ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312100535 NÚMERO ÚNICO: 0019100-62.2023.8.25.0001 DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO ATIVO DO PRESENTE FEITO DA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A, ANTE A FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSÃO, ASSINADO EM 16/09/2024, COM A AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, CONFORME FLS. 385/386, DEVENDO A CPE PROVIDENCIAR O SEU CADASTRAMENTO NO SCP-V. II - EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE AUTORA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 8.943/2021, ART. 1º, PARÁGRAFO 6º, DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS. III - COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE A PARTE EXECUTADA POR MANDADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 829, CPC), SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 827, CPC). IV- NÃO HAVENDO PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ PROCEDER DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E À SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO (ART. 829, § 1º, CPC). V- QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E/OU ARRESTO E AVALIAÇÃO, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 829, 830 E 831, TODOS DO CPC, FAÇA-SE CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO (ART. 915, CPC), BEM COMO QUE SE RECONHECER, NO REFERIDO PRAZO, O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVAR O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC). VI- DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS SEM A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, INTIME-SE O(A) CREDOR(A), PELA IMPRENSA, PARA APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, BEM ASSIM PARA TAMBÉM INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. DEVE, INCLUSIVE, INFORMAR SE DESEJA BLOQUEIO VIA SISBAJUD, BEM COMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE ÊXITO, SE TEM INTERESSE NAS CONSULTAS VIA RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ PROMOVER NO REFERIDO PRAZO O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. VII – DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM II, SEM MANIFESTAÇÃO, OU NO ITEM VII, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC ADV.: RODRIGO FRASSETTO GÓES - OAB: 869-A-SE ADV.: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE EXECUTADO: JOSANIO SANTANA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (MI) DA ANÁLISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O BANCO CREDOR, DEVIDAMENTE INTIMADO, DEIXOU DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 334. I - DIANTE DISSO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312100535 NÚMERO ÚNICO: 0019100-62.2023.8.25.0001 INTIME-SE O CREDOR, MAIS UMA VEZ, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 8.943/2021, ART. 1º, PARÁGRAFO 6º, DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS. II - COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE A PARTE EXECUTADA POR MANDADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 829, CPC), SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 827, CPC). II- NÃO HAVENDO PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ PROCEDER DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E À SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO (ART. 829, § 1º, CPC). III- QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E/OU ARRESTO E AVALIAÇÃO, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 829, 830 E 831, TODOS DO CPC, FAÇA-SE CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO (ART. 915, CPC), BEM COMO QUE SE RECONHECER, NO REFERIDO PRAZO, O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVAR O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC). IV- DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS SEM A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, INTIME-SE O(A) CREDOR(A), PELA IMPRENSA, PARA APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, BEM ASSIM PARA TAMBÉM INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. DEVE, INCLUSIVE, INFORMAR SE DESEJA BLOQUEIO VIA SISBAJUD, BEM COMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE ÊXITO, SE TEM INTERESSE NAS CONSULTAS VIA RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ PROMOVER NO REFERIDO PRAZO O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. V – DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM I, SEM MANIFESTAÇÃO, OU NO ITEM IV, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC ADV.: RODRIGO FRASSETTO GÓES - OAB: 869-A-SE ADV.: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE REQUERIDO: JOSANIO SANTANA DOS SANTOS DECISÃO....: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202312100535 NÚMERO ÚNICO: 0019100-62.2023.8.25.0001 VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPENDIDO, DEFIRO O PLEITO DE CONVERSÃO, DEVENDO A CPE PROCEDER À CONVERSÃO NO SCP DA PRESENTE AÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITE-SE A EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA, CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO PATAMAR DE DEZ POR CENTO, EM 03 (TRÊS) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. CASO A EXECUTADA POSSUA CADASTRO NA FORMA DO ART. 246, §1º, E ART. 1.051, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A CITAÇÃO DEVERÁ SER FEITA DE MANEIRA PREFERENCIALMENTE ELETRÔNICA. DO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO DEVERÁ CONSTAR A ORDEM DE PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA TÃO LOGO VERIFICADO O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, DE TUDO LAVRANDO-SE AUTO, COM INTIMAÇÃO DA EXECUTADA. NÃO ENCONTRADO A EXECUTADA, HAVENDO BENS DE SUA TITULARIDADE, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ PROCEDER AO ARRESTO DE TANTOS QUANTO BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, SEGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 830, DO NCPC. AS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E PENHORAS PODERÃO REALIZAR-SE NO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES, OU NOS FERIADOS OU DIAS ÚTEIS MESMO ANTES DAS 6 E DEPOIS DAS 20 HORAS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.5º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A EXECUTADA DEVERÁ TER CIÊNCIA DE QUE, NOS TERMOS DO ART.827 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO DECLINADO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PODERÃO SER REDUZIDOS PELA METADE. REGISTRE-SE, TAMBÉM, A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA E INSTRUÍDOS COM CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS RELEVANTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS NA FORMA DO ART.231, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERNATIVAMENTE, NO LUGAR DOS EMBARGOS, MEDIANTE O DEPÓSITO DE TRINTA POR CENTO DO VALOR TOTAL EXECUTADO, PODERÁ SER REQUERIDO O PARCELAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE UM POR CENTO AO MÊS. FICA(M) O(S) EXECUTADO(S) ADVERTIDO(S) QUE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, OU, AINDA, INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS, PODERÁ ACARRETAR NA ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MULTA EM FAVOR DA PARTE, ALÉM DE OUTRAS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI. A EXEQUENTE, POR SUA VEZ, DEVERÁ TER CIÊNCIA DE QUE, NÃO LOCALIZADOS O(S) EXECUTADO(S), DEVERÁ, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, REQUERER AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DA CITAÇÃO, SOB PENA DE NÃO SE APLICAR O DISPOSTO NO ART. 240, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA, DEVERÁ, DESDE LOGO, PROVIDENCIAR A JUNTADA DE CERTIDÃO DE BREVE RELATO OBTIDA JUNTO À JUNTA COMERCIAL OU SEMELHANTE, DILIGENCIANDO, AINDA, PERANTE OS CADASTROS PROCESSUAIS DO JUÍZO ONDE A EMPRESA TEM SEDE OU FILIAL. HAVENDO PEDIDO DE PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, DEVERÁ, TAMBÉM, COMPROVAR O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS TAXAS PREVISTAS NO ITEM XVIII, DO ANEXO DA LEI ESTADUAL 8.085/15, CALCULADAS POR DILIGÊNCIA A SER EFETUADA. POR FIM, REGISTRE-SE QUE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA ORDEM JUDICIAL, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS TAXAS, O EXEQUENTE PODERÁ REQUERER DIRETAMENTE À SERVENTIA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, NOS TERMOS DO ART.828, QUE SERVIRÁ TAMBÉM AOS FINS PREVISTOS NO ART. 782, §3º, TODOS DO NCPC. EXPEDIDA A CERTIDÃO, CABERÁ AO EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS AVERBAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, COMPROVANDO POSTERIORMENTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NULIDADE, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO. A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

31/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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