Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO
EXECUTADO: E.B. ALMEIDA COMÉRCIO E TRANSPORTE ME ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO ACERCA DAS ADEQUAÇÕES REALIZADAS PELO EXEQUENTE, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512200541 NÚMERO ÚNICO: 0008514-44.2015.8.25.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DOS VALORES BLOQUEADOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
16/07/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/06/2026, 09:41
Petição (Petição (outras))
18/06/2026, 19:23
Documento (Outros documentos)
17/06/2026, 12:09
Confirmada
05/06/2026, 00:42
Expedida/certificada
25/05/2026, 09:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO
EXECUTADO: E.B. ALMEIDA COMÉRCIO E TRANSPORTE ME ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) DESTA FEITA,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512200541 NÚMERO ÚNICO: 0008514-44.2015.8.25.0001 DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO SUBSIDIÁRIO E CONCEDO AO ESTADO DE SERGIPE O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CARREAR AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE É INEGÁVEL QUE A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO OCASIONA PREJUÍZO À PARTE EXECUTADA, ADVIRTA-SE QUE, ACASO HAJA DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PELA FAZENDA PÚBLICA, HAVERÁ A IMEDIATA LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA. VIA DE CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELO EXECUTADO, QUANTO A FIXAÇÃO DE PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS E APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. INTIMEM-SE.
14/05/2026, 00:00
Mero expediente
12/05/2026, 21:30
Petição (Petição (outras))
18/04/2026, 12:56
Conclusão (para despacho)
16/04/2026, 09:23
Documento (Outros documentos)
15/04/2026, 13:19
Confirmada
17/03/2026, 00:43
Expedida/certificada
06/03/2026, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO
EXECUTADO: E.B. ALMEIDA COMÉRCIO E TRANSPORTE ME ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) DESTA FEITA,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512200541 NÚMERO ÚNICO: 0008514-44.2015.8.25.0001 DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO SUBSIDIÁRIO E CONCEDO AO ESTADO DE SERGIPE O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CARREAR AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE É INEGÁVEL QUE A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO OCASIONA PREJUÍZO À PARTE EXECUTADA, ADVIRTA-SE QUE, ACASO HAJA DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PELA FAZENDA PÚBLICA, HAVERÁ A IMEDIATA LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA. VIA DE CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELO EXECUTADO, QUANTO A FIXAÇÃO DE PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS E APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. INTIMEM-SE.
14/05/2026, 00:00
Mero expediente
12/05/2026, 21:30
Petição (Petição (outras))
18/04/2026, 12:56
Conclusão (para despacho)
16/04/2026, 09:23
Documento (Outros documentos)
15/04/2026, 13:19
Confirmada
17/03/2026, 00:43
Expedida/certificada
06/03/2026, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/03/2026, 09:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO
EXECUTADO: E.B. ALMEIDA COMÉRCIO E TRANSPORTE ME ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512200541 NÚMERO ÚNICO: 0008514-44.2015.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE NOVAMENTE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, APRESENTE O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA DECISÃO PROFERIDA POR ESTE TRIBUNAL NOS AUTOS DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202500733819.
24/02/2026, 00:00
Mero expediente
19/02/2026, 10:25
Conclusão (para despacho)
09/02/2026, 11:31
Documento (Outros documentos)
06/02/2026, 14:50
Expedição de documento (Informações)
01/02/2026, 15:18
Confirmada
29/12/2025, 00:41
Expedida/certificada
18/12/2025, 08:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO
EXECUTADO: E.B. ALMEIDA COMÉRCIO E TRANSPORTE ME ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202500733819,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512200541 NÚMERO ÚNICO: 0008514-44.2015.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, APRESENTE O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA DECISÃO PROFERIDA POR ESTE TRIBUNAL.
11/12/2025, 00:00
Mero expediente
09/12/2025, 09:27
Conclusão (para despacho)
10/11/2025, 09:28
Petição (Petição (outras))
09/11/2025, 19:08
Expedição de documento (Informações)
05/11/2025, 08:29
Confirmada
28/07/2025, 03:52
Documento (Outros documentos)
24/07/2025, 14:23
Expedida/certificada
17/07/2025, 12:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512200541 NÚMERO ÚNICO: 0008514-44.2015.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO EXECUTADO: E.B. ALMEIDA COMÉRCIO E TRANSPORTE ME ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202500733819 ---- CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202500733819, BEM COMO DA DECISÃO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO PLEITEADO PELA PARTE EXECUTADA. DIANTE DA DECISÃO DEFERIDA EM SEDE RECURSAL, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202500733819, E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO RESPECTIVO ACÓRDÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAS MEDIDAS CABÍVEIS AO IMPULSIONAMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE.
16/07/2025, 00:00
Por decisão judicial
14/07/2025, 11:31
Conclusão (para despacho)
26/06/2025, 11:26
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 11:37
Expedição de documento (Informações)
13/06/2025, 07:10
Confirmada
10/06/2025, 00:07
Documento (Outros documentos)
05/06/2025, 12:05
Expedida/certificada
30/05/2025, 07:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO
EXECUTADO: E.B. ALMEIDA COMÉRCIO E TRANSPORTE ME ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE DECISÃO....: (...) À VISTA DE TAIS RAZÕES, REJEITO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO EXECUTADO. ASSIM, NÃO HAVENDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO EM 09/10/2023. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512200541 NÚMERO ÚNICO: 0008514-44.2015.8.25.0001
21/05/2025, 00:00
Outras Decisões
19/05/2025, 12:58
Conclusão (para despacho)
25/04/2025, 12:32
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 11:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO
EXECUTADO: E.B. ALMEIDA COMÉRCIO E TRANSPORTE ME ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512200541 NÚMERO ÚNICO: 0008514-44.2015.8.25.0001 INTIME-SE NOVAMENTE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA EM 14/03/2025, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. APÓS, NÃO HAVENDO DISCORDÂNCIA DO EXECUTADO, PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS PELO EXEQUENTE EM 11/06/2024. COM A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE ALVARÁ CUMPRIDO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
14/04/2025, 00:00
Mero expediente
10/04/2025, 12:59
Conclusão (para despacho)
18/03/2025, 08:48
Documento (Outros documentos)
14/03/2025, 14:22
Confirmada
18/02/2025, 00:07
Expedida/certificada
05/02/2025, 12:45
Mero expediente
16/12/2024, 11:54
Conclusão (para despacho)
22/11/2024, 09:57
Confirmada
22/11/2024, 00:42
Petição (Petição (outras))
20/11/2024, 12:03
Documento (Outros documentos)
19/11/2024, 09:03
Expedida/certificada
11/11/2024, 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA EDILENE CONRADO
EXECUTADO: E.B. ALMEIDA COMÉRCIO E TRANSPORTE ME ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONCEDO AO EXEQUENTE PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA QUE APRESENTE O RECÁLCULO DA DÍVIDA, DE ACORDO COM A DECISÃO PROFERIDA EM 27/09/2022. COM A JUNTADA, DÊ-SE CIÊNCIA AO EXECUTADO PARA QUE MANIFESTE-SE EM 15(QUINZE) DIAS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512200541 NÚMERO ÚNICO: 0008514-44.2015.8.25.0001
31/10/2024, 00:00
Mero expediente
29/10/2024, 16:31
Conclusão (para despacho)
04/10/2024, 08:48
Documento (Outros documentos)
04/10/2024, 07:25
Confirmada
14/09/2024, 00:10
Expedida/certificada
03/09/2024, 12:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024, 12:16
Mero expediente
23/08/2024, 17:39
Petição (Petição (outras))
03/08/2024, 17:18
Conclusão (para despacho)
30/07/2024, 08:59
Documento (Outros documentos)
30/07/2024, 08:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/07/2024, 08:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 12:59
Mero expediente
25/06/2024, 10:38
Confirmada
18/06/2024, 00:42
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 09:45
Documento (Outros documentos)
11/06/2024, 07:59
Documento (Outros documentos)
11/06/2024, 07:57
Documento (Outros documentos)
11/06/2024, 07:44
Expedida/certificada
06/06/2024, 12:25
Ato ordinatório
06/06/2024, 12:24
Expedição de documento (Informações)
04/06/2024, 09:02
Documento (Outros documentos)
26/03/2024, 06:00
Documento (Outros documentos)
12/12/2023, 07:50
Expedição de documento (Informações)
07/11/2023, 15:58
Documento (Outros documentos)
30/10/2023, 09:05
Documento (Outros documentos)
26/10/2023, 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023, 13:25
Mero expediente
09/10/2023, 09:55
Conclusão (para despacho)
14/09/2023, 12:01
Petição (Petição (outras))
19/08/2023, 17:06
Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 08:04
Confirmada
28/07/2023, 01:31
Expedida/certificada
17/07/2023, 11:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023, 12:33
Mero expediente
15/06/2023, 16:05
Expedição de documento (Informações)
31/05/2023, 10:58
Conclusão (para despacho)
19/05/2023, 08:55
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 23:26
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 23:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023, 13:59
Mero expediente
28/04/2023, 11:46
Conclusão (para despacho)
25/04/2023, 10:48
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 12:29
Confirmada
31/03/2023, 02:11
Expedição de documento (Mandado)
22/03/2023, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/03/2023, 20:37
Expedida/certificada
20/03/2023, 20:30
Mero expediente
30/01/2023, 20:54
Conclusão (para despacho)
20/01/2023, 10:17
Expedição de documento (Informações; Informações)
21/10/2022, 17:56
Confirmada
20/10/2022, 01:28
Expedida/certificada
09/10/2022, 22:53
de pré-executividade
27/09/2022, 07:29
Conclusão (para despacho)
01/09/2022, 08:42
Decurso de Prazo
01/09/2022, 08:42
Confirmada
19/07/2022, 01:45
Expedida/certificada
06/07/2022, 10:32
Ato ordinatório
06/07/2022, 10:31
Documento (Outros documentos)
06/07/2022, 10:28
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 18:41
Documento (Outros documentos)
22/06/2022, 12:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/06/2022, 10:10
Conclusão (para despacho)
23/05/2022, 08:15
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 11:57
Confirmada
17/05/2022, 01:30
Expedida/certificada
05/05/2022, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Compulsando a Ação Anulatória de nº 201511800094, verifico que certificado o trânsito em julgado em 10/03/2022, tendo em vista a certidão nos autos recursais, Apelação Cível de nº 201900816299, em 07/10/2021. Assim, reativo os presentes autos. Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, manifestem-se.
22/04/2022, 00:00
Mero expediente
19/04/2022, 09:31
Expedição de documento (Informações; Informações)
19/04/2022, 08:53
Conclusão (para despacho)
23/03/2022, 10:37
Documento (Outros documentos)
23/03/2022, 10:37
Documento (Outros documentos)
08/02/2022, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/08/2021, 07:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/05/2021, 09:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/02/2021, 21:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/11/2020, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/08/2020, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/03/2020, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/12/2019, 15:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/08/2019, 10:08
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2017, 12:44
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2017, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2016, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/06/2016, 12:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/03/2016, 09:12
Por decisão judicial
30/08/2015, 08:05
Conclusão (para despacho)
13/08/2015, 09:26
Petição (Petição (outras))
27/07/2015, 10:02
Confirmada
17/07/2015, 03:19
Sem descrição
06/07/2015, 11:24
Mero expediente
26/06/2015, 12:40
Documento (Mandado)
21/05/2015, 09:33
Mandado (Outros documentos)
20/05/2015, 10:22
Conclusão (para despacho)
15/05/2015, 07:25
Petição (Petição (outras))
14/05/2015, 12:54
Petição (Petição (outras))
14/05/2015, 12:44
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2015, 12:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)