Execução Fiscal 0040296-11.2011.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0040296-11.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: DINIZ S/A ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM QUE PESE A MANIFESTAÇÃO RETRO, VERIFICO QUE A FAZENDA PÚBLICA DEIXOU DE SE MANIFESTAR ACERCA DO PARCELAMENTO. DESSE MODO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112203019 NÚMERO ÚNICO: 0040296-11.2011.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, DEMONSTRE AS PARCELAS PAGAS E AS VENCIDAS COM A INDICAÇÃO DAS RESPECTIVAS DATAS, A FIM DE QUE HAJA O PROSSEGUIMENTO E REGULARIZAÇÃO DO FEITO.

30/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 13:26

Confirmada

16/05/2026, 01:36

Expedida/certificada

05/05/2026, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: DINIZ S/A ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICO HOUVE O DECURSO DO PRAZO FINAL DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112203019 NÚMERO ÚNICO: 0040296-11.2011.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF. INTIME-SE.

29/04/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2026, 21:06

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 08:54

Decurso de Prazo

23/04/2026, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:34

Expedição de documento (Informações)

23/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: DINIZ S/A ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO....: [...] DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO ÀS CDA’S Nº 213.096/2.011; 213.097/2.011; 213.098/2.011; 213.099/2.011, REFERENTES AO IMÓVEL CADASTRADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 36-01-119-0117-00-000, POIS SE ENCONTRA PAGO. NO TOCANTE ÀS CDA’S Nº 213.100/2.011; 213.101/2.011; 213.102/2.011; 213.103/2.011, DETERMINO MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO PARCIAL DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DA DECISÃO DATADA DE 22/10/2025. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, REFERENTE AO IMÓVEL COM INSCRIÇÃO CADASTRAL SOB Nº 36-01-119-0117-00-000, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112203019 NÚMERO ÚNICO: 0040296-11.2011.8.25.0001

23/04/2026, 00:00

Outras Decisões

17/04/2026, 10:46

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:43

Documentos

Despacho

•30/07/2026, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Informações)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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