Execução Fiscal 0007822-40.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CARDOSO AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MELO CARVALHO

OAB/SE 11542·CPF·Representa: Autor

TATIANA PASSOS DE ARRUDA

OAB/SE 2953·CPF·Representa: Autor

LARISSA MELO CARVALHO

OAB/SE 11542·CPF·Representa: Réu

TATIANA PASSOS DE ARRUDA

OAB/SE 2953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA EXECUTADO: CARDOSO AUTO PECAS LTDA ADV.: LARISSA MELO CARVALHO - OAB: 11542-SE DECISÃO....: (...) NESTE SENTIDO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812201221 NÚMERO ÚNICO: 0007822-40.2018.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE. MANTENHAM-SE OS AUTOS EM ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ATÉ 02/06/2026.

14/05/2026, 00:00

Outras Decisões

12/05/2026, 08:51

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 09:49

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:47

Expedida/certificada

13/03/2026, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2026, 09:57

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:54

Documento (Certidão)

15/12/2025, 21:31

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 07:59

Confirmada

03/10/2025, 00:42

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:42

Expedida/certificada

22/09/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/09/2025, 08:02

Todas as movimentações(194)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA EXECUTADO: CARDOSO AUTO PECAS LTDA ADV.: LARISSA MELO CARVALHO - OAB: 11542-SE DECISÃO....: (...) NESTE SENTIDO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812201221 NÚMERO ÚNICO: 0007822-40.2018.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE. MANTENHAM-SE OS AUTOS EM ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ATÉ 02/06/2026.

14/05/2026, 00:00

Outras Decisões

12/05/2026, 08:51

Conclusão (para despacho)

Documentos

•14/05/2026, 00:00

15/04/2026, 09:49

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:47

Expedida/certificada

13/03/2026, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2026, 09:57

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:54

Documento (Certidão)

15/12/2025, 21:31

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 07:59

Confirmada

03/10/2025, 00:42

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:42

Expedida/certificada

22/09/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/09/2025, 08:02

Ato ordinatório

22/09/2025, 07:59

Mero expediente

21/08/2025, 13:26

Confirmada

08/08/2025, 00:40

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 09:15

Expedida/certificada

28/07/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/07/2025, 09:09

Expedição de documento (Informações)

21/05/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA EXECUTADO: CARDOSO AUTO PECAS LTDA ADV.: LARISSA MELO CARVALHO - OAB: 11542-SE DECISÃO....: CIENTE DA DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO (Nº 202500706322). PROCEDI A REALIZAÇÃO DE CONSULTA ATRAVÉS DO SNIPER, A FIM DE LOCALIZAR BENS DA EMPRESA EXECUTADA/AGRAVADA PASSÍVEIS DE PENHORA. VINDO AOS AUTOS, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE. INFORME-SE AO JUÍZO AD QUEM. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812201221 NÚMERO ÚNICO: 0007822-40.2018.8.25.0001

29/04/2025, 00:00

Outras Decisões

25/04/2025, 19:37

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 07:42

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 07:41

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:02

Expedição de documento (Informações)

11/02/2025, 13:32

Confirmada

04/02/2025, 00:10

Expedida/certificada

23/01/2025, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA EXECUTADO: CARDOSO AUTO PECAS LTDA ADV.: LARISSA MELO CARVALHO - OAB: 11542-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812201221 NÚMERO ÚNICO: 0007822-40.2018.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE, UMA VEZ QUE É ÔNUS DA FAZENDA PÚBLICA DILIGENCIAR PARA A BUSCA DE TAIS INFORMAÇÕES, POIS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, QUE INCLUIU OS PARÁGRAFOS §4º E §5º AO ART. 198 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PODERÁ REQUISITAR AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS E PATRIMONIAIS DE SUJEITO PASSIVO DIRETAMENTE A ÓRGÃOS OU ENTIDADES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE, INCLUSIVE POR OBRIGAÇÃO LEGAL, OPEREM CADASTROS E REGISTROS OU CONTROLEM OPERAÇÕES DE BENS E DIREITOS, OS QUAIS COLABORARÃO COM A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VISANDO AO COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS DE NATUREZA CADASTRAL E PATRIMONIAL DE SEUS ADMINISTRADOS E SUPERVISIONADOS. INTIME-SE O EXEQUENTE. DEIXO DE FIXAR PRAZO PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, UMA VEZ QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM EM CONTAGEM PRESCRICIONAL ATÉ 02/06/2026.

31/10/2024, 00:00

Mero expediente

29/10/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 08:03

Confirmada

26/10/2024, 00:02

Expedida/certificada

15/10/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 08:58

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 12:49

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 10:02

Documento (Outros documentos)

03/01/2024, 15:24

Confirmada

12/12/2023, 00:55

Expedida/certificada

01/12/2023, 11:06

Mero expediente

14/11/2023, 10:19

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 09:57

Audiência (conciliação; realizada)

20/10/2023, 12:12

Confirmada

11/10/2023, 23:24

Expedida/certificada

05/10/2023, 10:28

Audiência (conciliação; realizada)

05/10/2023, 10:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/10/2023, 09:28

Provisório

01/06/2021, 16:55

Outras Decisões

01/06/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 11:25

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/05/2021, 10:24

Decurso de Prazo

14/05/2021, 10:23

Expedição de documento (Informações; Informações)

14/05/2021, 02:01

Expedição de documento (Informações; Informações)

16/04/2021, 12:47

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 23:09

Documento (Mandado)

01/03/2021, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/02/2021, 22:50

Decurso de Prazo

28/02/2021, 22:49

Confirmada

09/02/2021, 01:23

Documento (Mandado)

29/01/2021, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/01/2021, 22:57

Expedida/certificada

28/01/2021, 22:54

Outras Decisões

20/01/2021, 22:04

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 10:49

Documento (Mandado)

20/01/2021, 10:47

Expedição de documento (Informações; Informações)

15/01/2021, 07:21

Confirmada

14/01/2021, 18:17

Expedida/certificada

17/12/2020, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 14:58

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/11/2020, 15:28

Mero expediente

18/11/2020, 10:54

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/11/2020, 09:19

Petição (Embargos de declaração)

09/11/2020, 18:25

Confirmada

23/10/2020, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/10/2020, 08:25

Expedida/certificada

09/10/2020, 08:23

Mero expediente

08/10/2020, 11:51

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 10:30

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 22:43

Confirmada

09/09/2020, 01:33

Expedida/certificada

26/08/2020, 22:35

Mero expediente

26/08/2020, 09:34

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 12:51

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 15:39

Confirmada

11/07/2020, 01:04

Expedida/certificada

29/06/2020, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/06/2020, 13:09

Mero expediente

19/06/2020, 13:36

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 12:20

Confirmada

02/06/2020, 01:02

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 10:51

Petição (Renúncia de mandato)

22/05/2020, 10:51

Expedida/certificada

20/05/2020, 18:18

Execução frustrada

20/05/2020, 12:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 10:20

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 12:22

Confirmada

07/05/2020, 10:54

Expedida/certificada

02/04/2020, 10:01

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/04/2020, 13:24

Mero expediente

27/03/2020, 15:21

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 09:14

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 15:51

Confirmada

08/02/2020, 01:04

Expedida/certificada

28/01/2020, 08:18

Mero expediente

14/01/2020, 07:31

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 09:39

Audiência (conciliação; realizada)

17/12/2019, 17:07

Documento (Certidão)

13/12/2019, 11:20

Documento (Mandado)

04/12/2019, 12:50

Audiência (conciliação; realizada)

04/12/2019, 12:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2019, 11:00

Mero expediente

03/12/2019, 10:11

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 11:53

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 07:51

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 09:33

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/08/2019, 18:27

Confirmada

01/08/2019, 00:59

Expedida/certificada

19/07/2019, 14:28

Mero expediente

18/07/2019, 13:10

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 11:59

Confirmada

26/06/2019, 00:33

Expedida/certificada

13/06/2019, 12:09

Documento (Ofício)

13/06/2019, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/06/2019, 11:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2019, 09:32

Documento (Mandado)

14/05/2019, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/05/2019, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/05/2019, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2019, 07:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2019, 10:40

Documento (Mandado)

28/03/2019, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/03/2019, 08:45

Documento (Outros documentos)

28/03/2019, 08:28

Documento (Outros documentos)

27/03/2019, 09:19

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 09:12

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 09:12

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/03/2019, 11:29

Mero expediente

19/03/2019, 11:23

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 07:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 07:01

Mero expediente

08/03/2019, 13:20

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 11:10

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 11:13

Confirmada

02/02/2019, 00:34

Expedida/certificada

22/01/2019, 12:12

Documento (Outros documentos)

21/01/2019, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/01/2019, 10:12

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 12:08

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/11/2018, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/11/2018, 09:06

Confirmada

02/11/2018, 11:48

Expedida/certificada

22/10/2018, 23:09

Mero expediente

19/10/2018, 11:01

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 07:34

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 11:11

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/09/2018, 10:50

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 09:34

Confirmada

01/09/2018, 00:58

Confirmada

01/09/2018, 00:58

Expedida/certificada

21/08/2018, 10:49

Expedida/certificada

21/08/2018, 10:31

Documento (Mandado)

30/07/2018, 09:44

Documento (Mandado)

18/06/2018, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/06/2018, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2018, 13:26

Conclusão (para despacho)

28/05/2018, 09:23

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 11:11

Confirmada

04/05/2018, 00:41

Expedida/certificada

23/04/2018, 11:58

Mero expediente

12/04/2018, 14:35

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 23:29

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 07:27

Documento (Mandado)

09/03/2018, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2018, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2018, 09:38

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 22:00

Decisão

•29/04/2025, 00:00

•31/10/2024, 00:00