Execução Fiscal 0004923-69.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

RAFAELLA CHAGAS JAGUAR

OAB/SE 6015·CPF·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

RAFAELLA CHAGAS JAGUAR

OAB/SE 6015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/04/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2026, 08:42

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 21:50

Confirmada

07/02/2026, 00:23

Confirmada

05/02/2026, 21:40

Expedida/certificada

27/01/2026, 07:28

Expedida/certificada

26/01/2026, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR DE SA ADV.: RAFAELLA CHAGAS JAGUAR - OAB: 6015-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812200621 NÚMERO ÚNICO: 0004923-69.2018.8.25.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA, NO PRAZO FINAL DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE ACERCA DO DESPACHO DE 09/12/2025, SOB PENA DE SUSPENSÃO PELO ART. 40 DA LEF.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 22:56

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 08:07

Documento (Outros documentos)

06/01/2026, 18:50

Confirmada

29/12/2025, 00:46

Expedida/certificada

18/12/2025, 11:53

Todas as movimentações(149)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/04/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2026, 08:42

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 21:50

Confirmada

Documentos

•21/01/2026, 00:00

07/02/2026, 00:23

Confirmada

05/02/2026, 21:40

Expedida/certificada

27/01/2026, 07:28

Expedida/certificada

26/01/2026, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR DE SA ADV.: RAFAELLA CHAGAS JAGUAR - OAB: 6015-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812200621 NÚMERO ÚNICO: 0004923-69.2018.8.25.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA, NO PRAZO FINAL DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE ACERCA DO DESPACHO DE 09/12/2025, SOB PENA DE SUSPENSÃO PELO ART. 40 DA LEF.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 22:56

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 08:07

Documento (Outros documentos)

06/01/2026, 18:50

Confirmada

29/12/2025, 00:46

Expedida/certificada

18/12/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR DE SA ADV.: RAFAELLA CHAGAS JAGUAR - OAB: 6015-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812200621 NÚMERO ÚNICO: 0004923-69.2018.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30(TRINTA) DIAS ESCLAREÇA SE O PARCELAMENTO ENCARTADO EM 10/11/2025 ABRANGE O DÉBITO EXECUTADO, UMA VEZ QUE O TERMO DE ACORDO APRESENTADO, EMBORA TENHA SE REFERIDO AO IMÓVEL OBJETO DA DÍVIDA, DIZ RESPEITO AOS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2024, OS QUAIS NÃO SE ENCONTRAM INDICADOS NA CDA ACOPLADA A INICIAL.

11/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 09:00

Confirmada

11/11/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 23:06

Expedida/certificada

04/11/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/11/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR DE SA ADV.: RAFAELLA CHAGAS JAGUAR - OAB: 6015-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA EM 22/10/2025, NA QUAL O EXEQUENTE INFORMA QUE A PARTE EXECUTADA CELEBROU ACORDO DE PARCELAMENTO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812200621 NÚMERO ÚNICO: 0004923-69.2018.8.25.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, EM 15(QUINZE) DIAS, TRAGA AOS AUTOS O TERMO DO ACORDO DE PARCELAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE ASSINADO, A FIM DE SE VERIFICAR O PRAZO FINAL DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PARA FINS DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. APÓS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR DE SA ADV.: RAFAELLA CHAGAS JAGUAR - OAB: 6015-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812200621 NÚMERO ÚNICO: 0004923-69.2018.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EXECUTADO EM 09/10/2025, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, ESCLARECENDO OS TERMOS DE EVENTUAL ACORDO DE PARCELAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES, INCLUSIVE QUANTO AO PRAZO FINAL DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 20:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR DE SA ADV.: RAFAELLA CHAGAS JAGUAR - OAB: 6015-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812200621 NÚMERO ÚNICO: 0004923-69.2018.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO, PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PROMOVER O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO INFORMADO PELO EXEQUENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE PROCESSO EXECUTÓRIO, COM EVENTUAL REALIZAÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS DE VALORES E BENS. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORME ACERCA DO PAGAMENTO DO DÉBITO, OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 09:18

Confirmada

12/09/2025, 00:39

Confirmada

12/09/2025, 00:39

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 08:19

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 21:45

Expedida/certificada

01/09/2025, 09:17

Expedida/certificada

01/09/2025, 09:17

Decurso de Prazo

01/09/2025, 09:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 12:23

Expedição de documento (Informações)

21/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812200621 NÚMERO ÚNICO: 0004923-69.2018.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR DE SA ADV.: RAFAELLA CHAGAS JAGUAR - OAB: 6015-SE DECISÃO/DESPACHO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 20/06/2025 ---- DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE, E ASSIM, DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SUSPENDO O FEITO EXECUTIVO ATÉ O PRAZO FINAL DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, OU SEJA, ATÉ 20/06/2025. DECORRIDO ESSE PRAZO, DEVE O EXEQUENTE SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

11/02/2025, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/02/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

01/02/2025, 21:32

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 11:44

Mero expediente

19/01/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/12/2024, 07:32

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 22:15

Confirmada

22/11/2024, 00:25

Expedida/certificada

12/11/2024, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR DE SA ADV.: RAFAELLA CHAGAS JAGUAR - OAB: 6015-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812200621 NÚMERO ÚNICO: 0004923-69.2018.8.25.0001 INTIME-SE NOVAMENTE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO INTERESSE NO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS (TERMO DE PENHORA JUNTADO EM 28/06/2018), OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ REQUERER A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA REALIZADA. EM SEGUIDA, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA SUA REGULARIDADE (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E EVENTUAL CÔNJUGE, CASO SE TRATE DE PESSOA FÍSICA; REGISTRO DA PENHORA JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL PELO OFICIAL DE JUSTIÇA; E JUNTADA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL, CUJA VALIDADE É DE 30 DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1º, INCISO IV, DO DECRETO Nº 93.240/86, PARA COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM). APÓS A CERTIDÃO, HAVENDO INTERESSE NA EXPROPRIAÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO, SUPRIR AS EVENTUAIS PENDÊNCIAS ELENCADAS NA CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O QUANTO À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA, CASO NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DE REGULARIDADE. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, VOLTEM CONCLUSOS.

31/10/2024, 00:00

Mero expediente

29/10/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 07:55

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 15:22

Confirmada

19/09/2024, 00:40

Expedida/certificada

09/09/2024, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 13:05

Mero expediente

29/08/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 12:39

Documento (Informações)

06/08/2024, 10:29

Expedição de documento (Informações)

06/08/2024, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/07/2023, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/04/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/09/2022, 16:39

Documento (Outros documentos)

12/06/2022, 12:35

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 11:07

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 09:23

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 09:49

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 06:25

Confirmada

04/09/2021, 01:17

Expedida/certificada

24/08/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Processo 201812201504 ---- Considerando que a presente execução fiscal fora suspensa até o trânsito em julgado dos embargos à execução em apenso (processo nº 201812201504), os quais, por sua vez, encontram-se na pendência do deslinde do recurso de Apelação Cível de nº 201900833867, sendo que esta se encontrava suspensa em razão do Tema 400 do STF. Assim, mantenho a suspensão determinada nos autos em apenso, tendo em vista que, não obstante a tese fixada no Tema nº 400 em Repercussão Geral (RE 1.171.699), não se encontra dispensada a comprovação quanto à localização do imóvel. Intimem-se.

23/08/2021, 00:00

Por decisão judicial

19/08/2021, 08:49

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 12:33

Confirmada

26/07/2021, 07:24

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 07:01

Expedida/certificada

19/07/2021, 08:55

Ato ordinatório

19/07/2021, 08:55

Documento (Outros documentos)

19/07/2021, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2021, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/12/2020, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2020, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/09/2020, 08:38

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 08:56

Documento (Outros documentos)

12/05/2020, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/03/2020, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/01/2020, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/10/2019, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2019, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/07/2019, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/06/2019, 06:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/05/2019, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/04/2019, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/02/2019, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/02/2019, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2019, 13:55

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 12:34

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 11:38

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 09:45

Confirmada

28/01/2019, 09:09

Expedida/certificada

13/12/2018, 11:01

Mero expediente

13/12/2018, 10:57

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 10:47

Recebimento

08/11/2018, 07:21

Audiência (conciliação; realizada)

07/11/2018, 12:27

Documento (Mandado)

03/11/2018, 21:34

Documento (Mandado)

17/10/2018, 06:34

Documento (Mandado)

15/10/2018, 12:38

Ato ordinatório

15/10/2018, 09:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/10/2018, 09:12

Mero expediente

10/10/2018, 11:47

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 11:31

Documento (Mandado)

04/10/2018, 08:26

Documento (Mandado)

10/09/2018, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/09/2018, 10:56

Mero expediente

27/08/2018, 11:24

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/08/2018, 11:45

Expedição de documento (Informações; Informações)

01/08/2018, 17:18

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 11:34

Ato ordinatório

18/06/2018, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/06/2018, 08:35

Mero expediente

21/05/2018, 10:32

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 08:10

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 10:11

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 09:59

Confirmada

07/05/2018, 09:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 09:21

Expedida/certificada

04/05/2018, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/05/2018, 08:32

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 09:27

Documento (Mandado)

17/04/2018, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2018, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/04/2018, 09:45

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 10:50

Confirmada

05/03/2018, 10:49

Expedida/certificada

05/03/2018, 08:41

Documento (Mandado)

02/03/2018, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2018, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/02/2018, 10:38

Conclusão (para despacho)

03/02/2018, 08:31

Despacho

•11/12/2025, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•23/08/2021, 00:00