Execução Fiscal 0028289-11.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0028289-11.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/10/2025, 08:18

Trânsito em julgado

14/10/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: GENILSON DA CUNHA ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140-SE EXECUTADO: MERCEARIA GENILSON LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501522} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200558 NÚMERO ÚNICO: 0028289-11.2016.8.25.0001

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 09:54

Recebimento

23/09/2025, 13:26

Expedição de documento (Informações)

23/09/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500741217 NÚMERO ÚNICO: 0028289-11.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 21/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612200558 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE APELADO - GENILSON DA CUNHA ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE APELADO - MERCEARIA GENILSON LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA (...) EM ASSIM SENDO, COM LASTRO NO PENSAR FIRMADO QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO – RESP. N. 1.340.553/RS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE APELO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NOS MOLDES DO ESTIPULADO NO INCISO IV, “B”, ART. 932 DO CPC. DEIXO DE CONDENAR O APELANTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VISTO QUE, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, O ESTADO DE SERGIPE ERA DETENTOR DE UM CRÉDITO REGULAMENTE CONSTITUÍDO, SENDO POSSUIDOR DO LEGÍTIMO INTERESSE DE AGIR PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. LOGO, NÃO LHE PODE SER ATRIBUÍDO O ÔNUS SUCUMBENCIAL PELA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500741217 (0028289-11.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

21/07/2025, 12:11

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2025, 12:04

Petição (Contra-razões)

15/07/2025, 19:46

Confirmada

25/05/2025, 01:25

Expedida/certificada

14/05/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/05/2025, 11:38

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500741217 (0028289-11.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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