Execução Fiscal 0064236-24.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0064236-24.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 19:54

Definitivo

27/01/2025, 07:59

Trânsito em julgado

27/01/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/01/2025, 10:29

Confirmada

09/11/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO: NORCON ADV.: IVANI DE SOUZA SANTANA - OAB: 8864-SE EXECUTADO: CRISTIANO GAMA DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912202824 NÚMERO ÚNICO: 0064236-24.2019.8.25.0001

01/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO: NORCON ADV.: IVANI DE SOUZA SANTANA - OAB: 8864-SE EXECUTADO: CRISTIANO GAMA DE ANDRADE SENTENÇA....: DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DJE, UMA VEZ QUE PATROCINADA POR ADVOGADO PARTICULAR, PARA QUE, EM 60 (SESSENTA) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO ESTA SERVENTIA PUBLICAR A RESPECTIVA GUIA A FIM DE PROPORCIONAR O EFETIVO PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXECUTADA, A SER FEITA ATRAVÉS DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS MOLDES ESTABELECIDOS DO ART. 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912202824 NÚMERO ÚNICO: 0064236-24.2019.8.25.0001

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2024, 08:09

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 08:08

Expedida/certificada

30/10/2024, 08:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 22:46

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 07:45

Documentos

Ato ordinatório

•01/11/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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