Execução Fiscal 0052166-67.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

LENORA VIANA DE ASSIS

OAB/SE 1787·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

LENORA VIANA DE ASSIS

OAB/SE 1787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

07/10/2025, 00:49

Convenção das Partes

06/10/2025, 10:21

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 07:43

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 21:55

Expedida/certificada

26/09/2025, 11:07

Ato ordinatório

26/09/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 08:52

Mero expediente

18/09/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/08/2025, 11:11

Decurso de Prazo

18/08/2025, 10:58

Documento (Certidão)

30/06/2025, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 11:33

Decurso de Prazo

13/06/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:33

Todas as movimentações(78)

Confirmada

07/10/2025, 00:49

Convenção das Partes

06/10/2025, 10:21

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 07:43

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 21:55

Expedida/certificada

26/09/2025, 11:07

Documentos

•13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 08:52

Mero expediente

18/09/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/08/2025, 11:11

Decurso de Prazo

18/08/2025, 10:58

Documento (Certidão)

30/06/2025, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 11:33

Decurso de Prazo

13/06/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787-SE DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE EXECUTADA REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 6 MESES, A FIM DE AGUARDAR O DESLINDE DO PROCESSO DE INVENTÁRIO DO SEU ESPOSO, PROCESSO Nº 201412500287. OCORRE QUE O PEDIDO NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE A HIPÓTESE LEVANTADA NÃO É CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 151, DO CTN. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212202244 NÚMERO ÚNICO: 0052166-67.2022.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO RETRO. POR FIM, CERTIFIQUE A SECRETARIA SOBRE O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS ACERCA DA REGULARIDADE DA PENHORA, ESPECIFICANDO, INCLUSIVE, OS ÔNUS INCIDENTES SOBRE O BEM, A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E O RESPECTIVO AUTO DE AVALIAÇÃO, NOS CASOS DE BENS MÓVEIS. TRATANDO-SE DE BENS IMÓVEIS, CERTIFICAR ACERCA DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E DO SEU CÔNJUGE, SE HOUVER, E, POR FIM, QUANTO À CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E EVENTUAL REGISTRO, TAIS COMO: PENHORAS ANTERIORES E SEUS RESPECTIVOS PROCESSOS E JUÍZOS DE TRAMITAÇÃO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. INTIME-SE.

13/06/2025, 00:00

Outras Decisões

11/06/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 07:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2025, 17:10

Confirmada

24/04/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO CONTRADITÓRIO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212202244 NÚMERO ÚNICO: 0052166-67.2022.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE EXEQUENTE PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA PRETENSÃO DA PARTE EXECUTADA QUANTO AO SOBRESTAMENTO DO FEITO. APÓS. VOLTEM CONCLUSOS.

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2025, 12:01

Mero expediente

14/04/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 22:08

Confirmada

15/01/2025, 19:34

Expedida/certificada

18/12/2024, 10:14

Mero expediente

18/12/2024, 09:18

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 12:46

Decurso de Prazo

11/12/2024, 12:20

Confirmada

12/11/2024, 00:40

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DE ANALISAR O PEDIDO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212202244 NÚMERO ÚNICO: 0052166-67.2022.8.25.0001 INTIME-SE NOVAMENTE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, INFORMAR SE PRETENDE MANTER A PENHORA DO BEM IMÓVEL.

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2024, 09:39

Mero expediente

29/10/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 07:46

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 11:26

Confirmada

11/10/2024, 01:17

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 09:57

Expedida/certificada

01/10/2024, 12:16

Ato ordinatório

01/10/2024, 12:15

Documento (Certidão)

18/09/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2024, 10:02

Mero expediente

19/08/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 07:36

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 13:39

Confirmada

08/07/2024, 02:46

Expedida/certificada

28/06/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 10:39

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:21

Confirmada

28/04/2024, 10:40

Expedida/certificada

18/04/2024, 10:10

Decurso de Prazo

25/03/2024, 08:22

Documento (Outros documentos)

20/12/2023, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 07:58

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 07:48

Mero expediente

19/10/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 10:18

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 10:07

Confirmada

30/06/2023, 20:21

Expedida/certificada

20/06/2023, 19:34

Mero expediente

01/06/2023, 11:08

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 10:02

Confirmada

28/04/2023, 01:19

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 09:33

Expedida/certificada

17/04/2023, 08:08

Mero expediente

15/04/2023, 10:29

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 10:41

Confirmada

02/02/2023, 01:52

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 21:03

Expedida/certificada

22/01/2023, 09:35

Mero expediente

17/11/2022, 10:26

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 09:09

Distribuição (dependência)

16/11/2022, 09:09

Despacho

•16/04/2025, 00:00

•31/10/2024, 00:00