Publicacao/Comunicacao
SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 202212500356.
Edital Interdição - Relativamente Incapaz - EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 3ª Publicação ) PRAZO: 20 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0002594-87.2022.8.25.0084 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA INTERDITANTE: DANIEL MALHADO FERREIRA FRANCA. INTERDITANDA: B.M.M.F.F., BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA, RG Nº 1.164.136 -SSP/SE, 22370366591, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA PASTOR JASON OLIVEIRA DOS ANJOS, 0330, PONTO NOVO, CEP 49.047-140, ARACAJU/SE. FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 27/05/2026, FOI A INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADA RELATIVAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE PERMITIDO PRATICAR AUTONOMAMENTE OS ATOS DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ DE EXERCER, DESACOMPANHADA, OS ATOS DA VIDA CIVIL DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL. A INTERDIÇÃO FOI CAUSADA CID-10: G30.9 - DOENÇA DE ALZHEIMER NÃO ESPECIFICADA", SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR D.M.F.F., BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 19/12/1997, COM R.G 32312520 SSP/SE, INSCRITO NO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA N° 045.078.105-40, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PASTOR JASON OLIVEIRA DOS ANJOS, N° 330, BAIRRO PONTO NOVO, ARACAJU/SE, FILHO DE NATANAEL FERREIRA FRANÇA JÚNIOR E BARBARA MARY MALHADO FERREIRA FRANÇA E I. M.F.F., BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG 32312512 SSP/SE, INSCRITA NO CPF Nº 036.544.715-36, NASCIDA EM 07/08/1990, FILHA DE NATANAEL FERREIRA FRANÇA JÚNIOR E BARBARA MARY MALHADO FERREIRA FRANÇA, RESIDENTE E DOMICILIADA EM RUA PASTOR JASON OLIVEIRA DOS ANJOS, N° 330, BAIRRO PONTO NOVO, ARACAJU/SE., LIMITANDO-SE A CURATELA OS LIMITES DA CURATELA SÃO OS ATOS DA VIDA CIVIL DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL E SALIENTANDO-SE QUE FICA VEDADO QUALQUER TIPO DE ALIENAÇÃO PATRIMONIAL, DEVENDO OS VALORES RECEBIDOS EM NOME DA INTERDITADA SEREM EMPREGADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O SUSTENTO E O BEM-ESTAR DELA., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADAS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO CURADOR. EU, ROBSON LEITE SAMPAIO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 2 DE JUNHO DE 2026. CAROLINA VALADARES BITENCOURT, Juíza de Direito.