Execução de Título Extrajudicial 0003248-22.2024.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMulta de 10%Execução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Canindé de São Francisco

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

EDNALDO VIEIRA BARROS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 10:05

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:19

Confirmada

17/02/2026, 00:47

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/02/2026, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: EDNALDO VIEIRA BARROS DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O EXEQUENTE APRESENTOU MANIFESTAÇÃO EM 28/03/2025 EM QUE PUGNOU PELA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO. NO ENTANTO, EM 19/05/2025, O EXEQUENTE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PENHORA DE BENS VIA SISBAJUD SEM APRESENTAR NENHUMA INFORMAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO JÁ INFORMADO. DESSA FORMA, A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202464003280 NÚMERO ÚNICO: 0003248-22.2024.8.25.0014 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLAREÇA SE HOUVE O DESCUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO PACTUADO COM O EXECUTADO, DEVENDO APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIO À COMPROVAÇÃO DO QUANTO INFORMADO.

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

05/09/2025, 21:31

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:32

Confirmada

19/04/2025, 00:03

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:31

Documento (Certidão)

03/04/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 12:51

Todas as movimentações(23)

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 10:05

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:19

Confirmada

17/02/2026, 00:47

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/02/2026, 13:20

Documentos

•09/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: EDNALDO VIEIRA BARROS DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O EXEQUENTE APRESENTOU MANIFESTAÇÃO EM 28/03/2025 EM QUE PUGNOU PELA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO. NO ENTANTO, EM 19/05/2025, O EXEQUENTE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PENHORA DE BENS VIA SISBAJUD SEM APRESENTAR NENHUMA INFORMAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO JÁ INFORMADO. DESSA FORMA, A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202464003280 NÚMERO ÚNICO: 0003248-22.2024.8.25.0014 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLAREÇA SE HOUVE O DESCUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO PACTUADO COM O EXECUTADO, DEVENDO APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIO À COMPROVAÇÃO DO QUANTO INFORMADO.

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

05/09/2025, 21:31

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:32

Confirmada

19/04/2025, 00:03

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:31

Documento (Certidão)

03/04/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: EDNALDO VIEIRA BARROS DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202464003280 NÚMERO ÚNICO: 0003248-22.2024.8.25.0014 CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA. ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO MONTANTE DA EXECUÇÃO, VALOR ESSE QUE SERÁ REDUZIDO À METADE, CASO HAJA PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA NO PRAZO ACIMA FIXADO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 827, § 1º DO CPC. NA HIPÓTESE DE DECURSO DO PRAZO SEM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO EFETIVO PAGAMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS DA PARTE EXECUTADA QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL ATUALIZADO, DOS JUROS, DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 831, CPC). SE O EXECUTOR DE MANDADOS NÃO ENCONTRAR A PARTE EXECUTADA, DEVERÁ ARRESTAR-LHE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, DEVENDO PROCURÁ-LA POR 2 (DUAS) VEZES, EM DIAS DISTINTOS, NOS 10 (DEZ) DIAS SEGUINTES À EFETIVAÇÃO DO ARRESTO E, HAVENDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, DEVERÁ REALIZAR A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CERTIFICANDO PORMENORIZADAMENTE O OCORRIDO (ART. 830, CPC). NA HIPÓTESE DE DECURSO DO PRAZO SEM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO EFETIVO PAGAMENTO E HAVENDO REQUERIMENTO DE PENHORA POR MEIO ELETRÔNICO, MEDIANTE A FERRAMENTA SISBAJUD, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADO, DEVENDO SER ACRESCIDOS DE JUROS, CUSTAS E 10% (DEZ POR CENTO) DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 831, CPC). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

17/03/2025, 00:00

Mero expediente

13/03/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202464003280 (0003248-22.2024.8.25.0014) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: EDNALDO VIEIRA BARROS DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202464003280, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241029115203012, DO DIA 29/10/2024, ÀS 11H52MIN, DENOMINADO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DE MULTA DE 10%. Distribuição - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202464003280 NÚMERO ÚNICO: 0003248-22.2024.8.25.0014

31/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 12:30

Distribuição (dependência)

29/10/2024, 11:52

Despacho

•17/03/2025, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00