Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012-SE ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A-SE
EXECUTADO: PAULO MOREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO: SUPERMERCADO IRMAOS MOREIRA LTDA
EXECUTADO: JOSÉ RAIMUNDO SOARES GUIMARÃES
EXECUTADO: PEDRO MOREIRA NETO SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200167020336 NÚMERO ÚNICO: 0000392-58.2001.8.25.0025
ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 40, §4º, DA LEI Nº 6.830/80, C/C ART. 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O LEVANTAMENTO DE TODO E QUALQUER GRAVAME REALIZADO NESTES AUTOS (RENAJUD, SISBAJUD OU CNIB). SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.