Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000490-32.2023.8.25.0038 - TJSE | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Japaratuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Japaratuba

Partes do Processo

JOÃO BATISTA DE JESUS

Autor

DETRAN/SE

Reu

Advogados / Representantes

EDSON GOES FERREIRA

OAB/SE 15317·CPF·Representa: Autor

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Autor

EDSON GOES FERREIRA

OAB/SE 15317·CPF·Representa: Réu

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/11/2024, 19:57

Definitivo

05/11/2024, 09:00

Trânsito em julgado

05/11/2024, 09:00

Expedida/certificada

05/11/2024, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO BATISTA DE JESUS ADV.: EDSON GOES FERREIRA - OAB: 15317-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE SENTENÇA....: PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202372000498 NÚMERO ÚNICO: 0000490-32.2023.8.25.0038

31/10/2024, 00:00

Desistência

29/10/2024, 18:47

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 23:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO BATISTA DE JESUS ADV.: EDSON GOES FERREIRA - OAB: 15317-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE DECISÃO/DESPACHO....: APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA, CERTIFIQUE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202372000498 NÚMERO ÚNICO: 0000490-32.2023.8.25.0038

13/09/2024, 00:00

Mero expediente

11/09/2024, 09:39

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 08:22

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 06:00

Todas as movimentações(32)

Definitivo

16/11/2024, 19:57

Definitivo

05/11/2024, 09:00

Trânsito em julgado

05/11/2024, 09:00

Expedida/certificada

05/11/2024, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:36

Documentos

•31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO BATISTA DE JESUS ADV.: EDSON GOES FERREIRA - OAB: 15317-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE SENTENÇA....: PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202372000498 NÚMERO ÚNICO: 0000490-32.2023.8.25.0038

31/10/2024, 00:00

Desistência

29/10/2024, 18:47

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 23:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO BATISTA DE JESUS ADV.: EDSON GOES FERREIRA - OAB: 15317-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE DECISÃO/DESPACHO....: APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA, CERTIFIQUE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202372000498 NÚMERO ÚNICO: 0000490-32.2023.8.25.0038

13/09/2024, 00:00

Mero expediente

11/09/2024, 09:39

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 08:22

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 06:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/03/2024, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 13:11

Mero expediente

21/03/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 12:52

Mero expediente

11/01/2024, 10:48

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/12/2023, 11:21

Confirmada

17/10/2023, 01:42

Expedida/Certificada

03/10/2023, 22:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 13:36

Outras Decisões

02/09/2023, 01:03

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 08:57

Distribuição (dependência)

25/05/2023, 08:47

Despacho

•13/09/2024, 00:00