Procedimento Comum Cível 0002278-77.2021.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto da Folha

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2023, 10:57

Trânsito em julgado

21/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório

02/03/2023, 13:07

Recebimento

02/03/2023, 07:46

Expedição de Documento >> Informações

02/03/2023, 07:46

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2022, 13:21

Remessa

15/08/2022, 13:10

Juntada >> Documento

15/08/2022, 13:09

Juntada >> Petição

12/08/2022, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2022, 13:31

Conclusão

22/07/2022, 08:34

Juntada >> Documento

22/07/2022, 08:33

Juntada >> Petição

21/07/2022, 16:12

Juntada >> Petição

21/07/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - III – DO DISPOSITIVO Destarte, julgam-se INTEIRAMENTE IMPROCEDENTES os pleitos autorais, ao tempo em que se promove a EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com escoras no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários – estes no patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa – pela Requerente, observada a suspensão da exigibilidade ante a decisão de fl. 25. Por derradeiro, condena-se a Requerente à multa por litigância de má-fé no percentual de 9% (nove por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 81 do Código de Processo Civil, reversível em benefício da Requerida. Anote-se que a gratuidade judiciária não afasta a exigibilidade quanto à multa suso mencionada, a teor do art. 98, § 4º, do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se.

29/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(38)

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2023, 10:57

Trânsito em julgado

21/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório

02/03/2023, 13:07

Recebimento

02/03/2023, 07:46

Expedição de Documento >> Informações

02/03/2023, 07:46

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 13:31

Decisão ou Despacho

•22/07/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2022, 13:21

Remessa

15/08/2022, 13:10

Juntada >> Documento

15/08/2022, 13:09

Juntada >> Petição

12/08/2022, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2022, 13:31

Conclusão

22/07/2022, 08:34

Juntada >> Documento

22/07/2022, 08:33

Juntada >> Petição

21/07/2022, 16:12

Juntada >> Petição

21/07/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - III – DO DISPOSITIVO Destarte, julgam-se INTEIRAMENTE IMPROCEDENTES os pleitos autorais, ao tempo em que se promove a EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com escoras no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários – estes no patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa – pela Requerente, observada a suspensão da exigibilidade ante a decisão de fl. 25. Por derradeiro, condena-se a Requerente à multa por litigância de má-fé no percentual de 9% (nove por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 81 do Código de Processo Civil, reversível em benefício da Requerida. Anote-se que a gratuidade judiciária não afasta a exigibilidade quanto à multa suso mencionada, a teor do art. 98, § 4º, do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se.

29/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

27/06/2022, 21:42

Conclusão

13/05/2022, 08:17

Juntada >> Documento

13/05/2022, 08:17

Juntada >> Petição

12/05/2022, 16:54

Juntada >> Petição

02/05/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Inexistindo preliminares arguidas, declara-se saneado o feito, na esteira do art. 357 do Diploma Processual Civil. Fixa-se, como ponto controvertido da demanda, a comprovação da regularidade da contratação, a cargo do Requerido, ante a inversão do ônus probatório por força do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se os Litigantes, após a preclusão desta decisão, a fim de que, no prazo comum de até 15 (quinze) dias, manifestem-se na forma do art. 357 do Código de Processo Civil, inclusive se manifestando sobre o julgamento meritório antecipado ou acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as. Destaque-se que, em caso de requerimentos probatórios, as partes devem indicar, suficientemente, razões que corroboram a essencialidade da digressão, sob pena de indeferimento por impertinência. Intimem-se. Cumpra-se.

18/04/2022, 00:00

Decisão >> Saneamento

13/04/2022, 20:00

Conclusão

17/02/2022, 10:47

Juntada >> Documento

17/02/2022, 10:46

Juntada >> Petição

16/02/2022, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Requerente, via ato ordinatório, pela imprensa, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC), inclusive acerca de eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito (art. 350 do CPC), bem como sobre os documentos eventualmente apresentados (art. 437 do Código de Processo Civil). Se houver juntada de novos documentos com eventual réplica, abra-se vista à parte requerida, através de ato ordinatório, via Diário de Justiça, por 15 (

28/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

26/01/2022, 10:22

Juntada >> Documento

26/01/2022, 10:21

Juntada >> Petição

25/01/2022, 22:19

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:29

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2021, 11:24

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

07/12/2021, 14:14

Conclusão

07/12/2021, 11:44

Juntada >> Documento

07/12/2021, 11:43

Juntada >> Petição

06/12/2021, 14:51

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

11/11/2021, 15:56

Conclusão

11/11/2021, 07:10

Distribuição

10/11/2021, 22:09

Sentença

•27/06/2022, 21:42

Sentença

•27/06/2022, 00:00

Decisão

•13/04/2022, 20:00

Decisão ou Despacho

•13/04/2022, 00:00

Despacho

•07/12/2021, 14:14

Sentença

•07/12/2021, 00:00

Despacho

•11/11/2021, 15:56

Decisão ou Despacho

•11/11/2021, 00:00