Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS MENDONÇA ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862-SE ADV.: JOSÉ EVERALDO FARO - OAB: 4560-SE
INTERESSADO: JOENILSON GONÇALVES DOS SANTOS ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862-SE ADV.: JOSÉ EVERALDO FARO - OAB: 4560-SE
INTERESSADO: EDIJENALDO DOS SANTOS ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS - OAB: 287-A-SE ADV.: CHARLES ALEX AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7852-SE
INTERESSADO: JOSEFANILDE DOS SANTOS ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862-SE ADV.: JOSÉ EVERALDO FARO - OAB: 4560-SE
INTERESSADO: JOSE DOS SANTOS ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862-SE ADV.: JOSÉ EVERALDO FARO - OAB: 4560-SE ADV.: LUCIANO RODRIGO MASSON - OAB: 236862-SP
INTERESSADO: EDILEUZA DOS SANTOS SILVA ADV.: CHARLES ALEX AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7852-SE
INTERESSADO: NIVALDO DOS SANTOS ADV.: SERGIO DANTAS NUNES - OAB: 6793-SE
INTERESSADO: JOENILTON GONÇALVES DOS SANTOS ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862-SE ADV.: JOSÉ EVERALDO FARO - OAB: 4560-SE
INTERESSADO: PEDRO DOS SANTOS ADV.: MARIA EDILEIDE DOS SANTOS - OAB: 15378-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A RECENTE MANIFESTAÇÃO DOS HERDEIROS EDIJENALDO E EDILEUSA, POR SEU CAUSÍDICO, REQUER O CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. ENTRETANTO, É IMPERATIVO CONSIGNAR QUE NÃO ASSISTE RAZÃO A TAL PLEITO DE REORGANIZAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE O JUÍZO VEM CONDUZINDO O ITER PROCEDIMENTAL COM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A CONDUÇÃO DO FEITO PERMANECE HÍGIDA, TENDO ESTE MAGISTRADO, INCLUSIVE, SANADO AS QUESTÕES PENDENTES E ESTABELECIDO DIRETRIZES CLARAS NO ÚLTIMO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL COM O ESCOPO DE IMPULSIONAR O PROCESSO AO SEU PROVIMENTO FINAL, PRESTIGIANDO-SE, ASSIM, O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. CUMPRE ESCLARECER, POR OPORTUNO, QUE O INSTITUTO DO CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE À CORREÇÃO DE ERROS DE PROCEDIMENTO SUBSTANCIAIS OU À DECLARAÇÃO DE NULIDADES QUE COMPROMETAM A VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, SERVINDO COMO FERRAMENTA DE SANEAMENTO DIANTE DE EVENTUAL TUMULTO QUE IMPEÇA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA LIDE. NO CASO EM TELA, A PETIÇÃO APRESENTADA CONFIGURA-SE COMO SIMPLES PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ATO E CONCESSÃO DE PRAZO PARA PROVIDÊNCIA ESPECÍFICA, O QUE SE DIVORCIA TOTALMENTE DA NATUREZA JURÍDICA DO INSTITUTO INVOCADO. O PROCESSO ENCONTRA-SE EM MARCHA REGULAR, SEM QUALQUER VÍCIO QUE DEMANDE O PRETENDIDO CHAMAMENTO CORRETIVO. ULTRAPASSADA TAL QUESTÃO E VISANDO GARANTIR A UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, BEM COMO A SATISFAÇÃO DO PASSIVO DO ESPÓLIO DE FORMA MENOS ONEROSA E MAIS CÉLERE,
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201681200772 NÚMERO ÚNICO: 0000764-53.2016.8.25.0066 DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL OBJETO DA CONTROVÉRSIA. DIANTE DA PROPOSTA APRESENTADA, CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE PROMOVA O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL OFERTADO NOS AUTOS, DEVENDO, NO MESMO INTERREGNO, COLACIONAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A FORMALIZAÇÃO DO ATO, SOB PENA DE IMEDIATO PROSSEGUIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA A ALIENAÇÃO PÚBLICA OUTRORA DETERMINADA.