Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000829-10.2022.8.25.0043 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000829-10.2022.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA JOSE ANDRADE SILVA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE: SONIA MARIA DOS SANTOS FREIRE ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA - OAB: 4939-SE ADV.: SAMARA SANTOS DE MELO BEBER - OAB: 11361-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS PRECATÓRIOS RETRO JUNTADOS POR 05 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202274000859 NÚMERO ÚNICO: 0000829-10.2022.8.25.0043

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JOSE ANDRADE SILVA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE: SONIA MARIA DOS SANTOS FREIRE ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA - OAB: 4939-SE ADV.: SAMARA SANTOS DE MELO BEBER - OAB: 11361-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202274000859 NÚMERO ÚNICO: 0000829-10.2022.8.25.0043 VISTOS. CONSIDERANDO AS RAZÕES APRESENTADAS EM 24/02/2026, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NO MONTANTE DE R$ 8.475,55, CONFORME PLANILHA DE P. 178, DIANTE DA RENÚNCIA EXPRESSA AO VALOR EXCEDENTE. QUANTO AO CRÉDITO PRINCIPAL, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.

14/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JOSE ANDRADE SILVA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE: SONIA MARIA DOS SANTOS FREIRE ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA - OAB: 4939-SE ADV.: SAMARA SANTOS DE MELO BEBER - OAB: 11361-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A RENÚNCIA AO EXCESSO DO VALOR PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE RPV, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202274000859 NÚMERO ÚNICO: 0000829-10.2022.8.25.0043 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTE AOS AUTOS PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA RENUNCIAR AO CRÉDITO EXCEDENTE, DEVIDAMENTE ATUALIZADA. CUMPRA-SE.

25/02/2026, 00:00

Petição (Pedido de reconsideração)

24/02/2026, 15:09

Mero expediente

23/02/2026, 11:59

Confirmada

14/12/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA JOSE ANDRADE SILVA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE: SONIA MARIA DOS SANTOS FREIRE ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA - OAB: 4939-SE ADV.: SAMARA SANTOS DE MELO BEBER - OAB: 11361-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202274000859 NÚMERO ÚNICO: 0000829-10.2022.8.25.0043 INTIME-SE O EXECUTADO PARA INFORMAR ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM A INDICAÇÃO DO VALOR( ART. 6º, XIV,, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019), NO PRAZO DE 15 DIAS.

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 12:24

Ato ordinatório

03/12/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:10

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JOSE ANDRADE SILVA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE: SONIA MARIA DOS SANTOS FREIRE ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: SAMARA SANTOS DE MELO BEBER - OAB: 11361-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202274000859 NÚMERO ÚNICO: 0000829-10.2022.8.25.0043 VISTOS E ETC. INICIALMENTE, TENDO EM VISTA QUE É PERFEITAMENTE POSSÍVEL O DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS – DESDE QUE O CONTRATO ESTEJA NOS AUTOS – E SUCUMBENCIAIS DO VALOR PRINCIPAL, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 22, § 4º, DA LEI N. 8.906/94 E NA SÚMULA VINCULANTE Nº 47 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, BEM COMO NO QUE RESTOU DECIDIDO NA RCL 26.259, RELATOR MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO, DEFIRO O PLEITO RETRO. DESTA FEITA, PROMOVA A SECRETARIA, QUANDO DA CONFECÇÃO DO OFÍCIO DE PRECATÓRIO, O DESTAQUE DE HONORÁRIOS NA MONTA DE 20% (VINTE POR CENTO), CONFORME REQUERIDO NO PETITÓRIO DE 08/11/2024. QUANTO AO VALOR DO CREDITO DO RPV NÃO ADIMPLIDO PELO ENTE MUNICIPAL CUJA PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO FORA JUNTADA EM 05/09/2024, VERIFICA-SE QUE O MESMO ULTRAPASSA O LIMITE DO TETO PARA PAGAMENTO, CONFORME VALORES CORRESPONDENTES À DATA DE SUA EXPEDIÇÃO EM 08/09/2023. DESTA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR SE DESEJA RENUNCIAR AO VALOR EXCEDENTE PARA PAGAMENTO DE RPV ÀQUELA ÉPOCA, QUAL SEJA R$ 7.507,49, OU REQUISITAR O CRÉDITO ATRAVÉS DE PRECATÓRIO. NO TOCANTE À DETERMINAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DATADO DE 29/10/2024, EM VIRTUDE DA QUAL O EXEQUENTE PUGNOU PELA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PRESTAR AS REFERIDAS INFORMAÇÕES, INDEFIRO-O. EM QUE PESE O EXECUTADO SEJA O CONTRATANTE NA RELAÇÃO DE TRABALHO, AS EXEQUENTES IGUALMENTE DISPÕEM DOS MEIOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DOS DADOS, SENDO CERTO QUE ISSO AINDA FAVORECERÁ À CELERIDADE PROCESSUAL PARA O ALCANCE DO CRÉDITO EXEQUENDO. DESTA FEITA, INTIMEM-SE NOVAMENTE AS EXEQUENTES PARA QUE CUMPRAM INTEGRALMENTE O COMANDO DATADO DE 29/10/2024 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, VENHAM CONCLUSOS.

07/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Petição (Pedido de reconsideração)

Mero expediente

Confirmada

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Expedida/certificada

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Ato ordinatório

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