Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000947-49.2023.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maruim

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Maruim

Partes do Processo

MAGNOLIA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARUIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMARCIO MONTEIRO SANTOS

OAB/SE 7306·CPF·Representa: Autor

ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO

OAB/SE 12710·CPF·Representa: Autor

GILMARCIO MONTEIRO SANTOS

OAB/SE 7306·CPF·Representa: Réu

ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO

OAB/SE 12710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/05/2026, 10:50

Trânsito em julgado

14/05/2026, 10:50

Confirmada

20/03/2026, 22:41

Expedida/certificada

19/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2026, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAGNOLIA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO - OAB: 12710-SE SENTENÇA....: COM EFEITO, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO RESPECTIVO, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202374000989 NÚMERO ÚNICO: 0000947-49.2023.8.25.0043

19/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2026, 20:49

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2026, 12:11

Expedição de documento (Informações)

29/01/2026, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/12/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2025, 12:32

Confirmada

05/08/2025, 07:16

Todas as movimentações(58)

Definitivo

14/05/2026, 10:50

Trânsito em julgado

14/05/2026, 10:50

Confirmada

20/03/2026, 22:41

Expedida/certificada

19/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2026, 08:59

Documentos

•19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAGNOLIA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO - OAB: 12710-SE SENTENÇA....: COM EFEITO, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO RESPECTIVO, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202374000989 NÚMERO ÚNICO: 0000947-49.2023.8.25.0043

19/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2026, 20:49

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2026, 12:11

Expedição de documento (Informações)

29/01/2026, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/12/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2025, 12:32

Confirmada

05/08/2025, 07:16

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGNOLIA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO - OAB: 12710-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202374000989 NÚMERO ÚNICO: 0000947-49.2023.8.25.0043

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 13:20

Ato ordinatório

25/07/2025, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/06/2025, 12:46

Expedição de documento (Informações)

04/06/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/05/2025, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/05/2025, 10:11

Confirmada

13/02/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGNOLIA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO - OAB: 12710-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202374000989 NÚMERO ÚNICO: 0000947-49.2023.8.25.0043 INTIME-SE A PARTE DEEDORA PARA INFORMAR ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM INDICAÇÃO DO VALOR (ART. 6º, XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019).

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/01/2025, 12:03

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 12:00

Confirmada

17/12/2024, 01:38

Expedida/certificada

05/12/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

01/12/2024, 18:27

Confirmada

09/11/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGNOLIA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202374000989 NÚMERO ÚNICO: 0000947-49.2023.8.25.0043 INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA INFORMAR ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM INDICAÇÃO DO VALOR (ART. 6º, XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019), BEM COMO A INDICAÇÃO DO DESTINATÁRIO DOS VALORES E SUAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS.

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2024, 09:14

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGNOLIA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE OFÍCIO DE PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO DESPACHO INICIAL (24/08/2023), COM AS CAUTELAS DE PRAXE. COM A DISTRIBUIÇÃO DO PRECATÓRIO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202374000989 NÚMERO ÚNICO: 0000947-49.2023.8.25.0043

06/09/2024, 00:00

Mero expediente

04/09/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 11:31

Confirmada

14/05/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 12:50

Expedida/certificada

30/04/2024, 12:29

Ato ordinatório

30/04/2024, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2024, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 12:37

Ato ordinatório

30/11/2023, 13:44

Decurso de Prazo

30/11/2023, 13:44

Confirmada

05/09/2023, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 13:02

Expedida/certificada

24/08/2023, 11:48

Mero expediente

24/08/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 14:08

Distribuição (dependência)

14/08/2023, 16:13

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•31/10/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00