Execução Fiscal 0001013-33.2017.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Cível e Criminal de Neópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

VANDIRA TAVARES DOS SANTOS

OAB/SE 10490·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

MARIA EDILENE CONRADO

OAB/SE 96·CPF·Representa: Autor

VANDIRA TAVARES DOS SANTOS

OAB/SE 10490·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VANDIRA TAVARES DOS SANTOS

OAB/SE 10490·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

MARIA EDILENE CONRADO

OAB/SE 96·CPF·Representa: Autor

VANDIRA TAVARES DOS SANTOS

OAB/SE 10490·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

MARIA EDILENE CONRADO

OAB/SE 96·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:13

Confirmada

03/02/2026, 00:43

Expedida/certificada

23/01/2026, 10:41

Expedição de documento (Informações)

22/01/2026, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/01/2026, 09:31

Ato ordinatório

21/01/2026, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/01/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/11/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/10/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/08/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/07/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/06/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/04/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2025, 09:26

Todas as movimentações(133)

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:13

Confirmada

03/02/2026, 00:43

Expedida/certificada

23/01/2026, 10:41

Expedição de documento (Informações)

22/01/2026, 01:09

Documentos

•28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/01/2026, 09:31

Ato ordinatório

21/01/2026, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/01/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/11/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/10/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/08/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/07/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/06/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/04/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2025, 09:26

Confirmada

07/02/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201775001139 NÚMERO ÚNICO: 0001013-33.2017.8.25.0045 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS ADV.: VANDIRA TAVARES DOS SANTOS - OAB: 10490-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 21/01/2026 ---- DEFIRO O PLEITO RETRO. DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 (HUM) ANO, COM FUNDAMENTO NO ART.40 DA LEI N°. 6.830/80. DECORRIDO O ALUDIDO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE SEU ARQUIVAMENTO, NOS MOLDES DO ART. 40, §2°, DA LEI N° 6.830/80. I.

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2025, 11:27

Por decisão judicial

24/01/2025, 08:03

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 11:41

Confirmada

23/11/2024, 01:11

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS ADV.: VANDIRA TAVARES DOS SANTOS - OAB: 10490-SE DECISÃO....: RESTANDO IMPOSSIBILITADO O BLOQUEIO DETERMINADO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. I. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. CONSIGNE-SE QUE RESTOU INVIABILIZADA A ORDEM QUANTO AO CNPJ, ANTE A INEXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTOS BANCÁRIOS, CONFORME CERTIDÃO EXTRAÍDA DO SISBAJUD. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201775001139 NÚMERO ÚNICO: 0001013-33.2017.8.25.0045

31/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 20:30

Confirmada

23/08/2024, 00:09

Expedida/certificada

12/08/2024, 14:40

Documento (Informações)

18/06/2024, 11:14

Documento (Informações)

06/06/2024, 12:38

Documento (Informações)

09/05/2024, 22:16

Documento (Informações)

09/05/2024, 22:03

Documento (Informações)

09/05/2024, 21:49

Documento (Informações)

09/05/2024, 21:40

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 10:58

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

13/04/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/01/2024, 14:47

Confirmada

02/12/2023, 00:12

Expedida/certificada

21/11/2023, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 13:25

Mero expediente

05/11/2023, 09:32

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 12:06

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 08:31

Confirmada

28/07/2023, 02:14

Expedida/certificada

17/07/2023, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 12:47

Mero expediente

26/04/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 11:08

Confirmada

22/11/2022, 02:51

Expedida/certificada

10/11/2022, 11:10

Mero expediente

27/10/2022, 21:54

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 12:04

Confirmada

02/08/2022, 03:35

Expedida/certificada

22/07/2022, 13:03

Mero expediente

22/07/2022, 06:26

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/05/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/04/2022, 10:59

Confirmada

15/02/2022, 02:44

Expedida/certificada

03/02/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o requerimento do exequente de p. 110. Junto aos autos a consulta realizada. Intime-se o exequente para, em 50 dias, manifestar-se postulando o que entender de direito.

28/01/2022, 00:00

Mero expediente

26/01/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 07:39

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/11/2021, 12:09

Confirmada

07/10/2021, 02:17

Expedida/certificada

26/09/2021, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Restando impossibilitado o bloqueio determinado, manifeste-se a parte Exequente, requerendo o que entender de direito. I. Prazo: 10 (dez) dias. Consigne-se que restou impossibilitada a tentativa de bloqueio utilizando-se o CNPJ da executada, ante a ausência de relacionamentos com instituições bancárias, conforme se observa da informação extraída do sisbajud.

10/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 21:01

Confirmada

01/06/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Como é cediço, é obrigação das pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades descritas como possíveis geradoras do ICMS, solicitarem sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, assim como informar todas as suas alterações cadastrais. Trata-se de obrigação definida como acessória de iniciativa do contribuinte, que deve arcar com o ônus decorrente da omissão deste dever. Desse modo, tenho por certo que as CDAs não possuem máculas ou nulidades aptas a ensejar a extinção da execução fiscal, razão porque REJEITO a exceção oposta, determinando o prosseguimento do feito. I. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

24/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Como é cediço, é obrigação das pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades descritas como possíveis geradoras do ICMS, solicitarem sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, assim como informar todas as suas alterações cadastrais. Trata-se de obrigação definida como acessória de iniciativa do contribuinte, que deve arcar com o ônus decorrente da omissão deste dever. Desse modo, tenho por certo que as CDAs não possuem máculas ou nulidades aptas a ensejar a extinção da execução fiscal, razão porque REJEITO a exceção oposta, determinando o prosseguimento do feito. I. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito.

05/05/2021, 00:00

Outras Decisões

03/05/2021, 10:07

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 16:46

Petição (Contestação)

12/01/2021, 02:50

Confirmada

04/12/2020, 02:15

Expedida/certificada

23/11/2020, 12:45

Mero expediente

10/11/2020, 13:38

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 16:44

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 23:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/09/2020, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/08/2020, 20:27

Ato ordinatório

04/08/2020, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/07/2020, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/06/2020, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/06/2020, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2020, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2020, 09:32

Ato ordinatório

15/01/2020, 14:22

Mero expediente

10/01/2020, 10:06

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/11/2019, 11:28

Ato ordinatório

16/08/2019, 10:04

Decurso de Prazo

16/08/2019, 10:02

Ato ordinatório

06/05/2019, 12:32

Decurso de Prazo

28/02/2019, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/11/2018, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2018, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/06/2018, 15:26

Mero expediente

07/06/2018, 17:41

Conclusão (para despacho)

28/03/2018, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/03/2018, 16:20

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 10:02

Confirmada

16/12/2017, 01:45

Sem descrição

04/12/2017, 09:20

Documento (Mandado)

23/10/2017, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2017, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2017, 10:18

Mero expediente

05/09/2017, 16:13

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 08:26

Distribuição (dependência)

04/09/2017, 08:19

Decisão

•31/10/2024, 00:00

•28/01/2022, 00:00

•10/09/2021, 00:00

Intimação Eletrônica

•24/05/2021, 00:00

•05/05/2021, 00:00