Execução Fiscal 0007765-89.2020.8.25.0053 - TJSE

Execução Fiscal 0007765-89.2020.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

09/05/2026, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/01/2026, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202088001642 NÚMERO ÚNICO: 0007765-89.2020.8.25.0053 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: GRAN NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: HÉLIO DO VALES PEREIRA - OAB: 7834-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 08/05/2026 ---- O ESTADO DE SERGIPE, POR INTERMÉDIO DO(A) PROCURADOR(A) “IN FINE” ASSINADO(A), REQUER A SUSPENSÃO DA PRESENTE DEMANDA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO PARCELOU SEU DÉBITO FISCAL E VEM ADIMPLINDO REGULARMENTE SUAS OBRIGAÇÕES PERANTE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ, CONFORME DEMONSTRADO NA PLANILHA ANEXADA AOS AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO O PERÍODO DE SUSPENSÃO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA REGULARIDADE DO CUMPRIMENTO DO PACTO FIRMADO ENTRE O DEVEDOR E A SEFAZ. CUMPRA-SE.

12/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/05/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 11:05

Confirmada

22/01/2025, 01:46

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:56

Expedida/certificada

08/01/2025, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: GRAN NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: HÉLIO DO VALES PEREIRA - OAB: 7834-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202088001642 NÚMERO ÚNICO: 0007765-89.2020.8.25.0053 ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, DEVENDO O FEITO EXECUTIVO PROSSEGUIR EM FACE DA EMPRESA EXCIPIENTE. DEIXO DE CONDENAR A EXCIPIENTE EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR NÃO SEREM CABÍVEIS À ESPÉCIE. P.R.I. DANDO CONTINUIDADE AO FEITO, DIANTE DO DECURSO DO TEMPO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO À FL. 74, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

31/10/2024, 00:00

Outras Decisões

29/10/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

14/04/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/04/2024, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 13:56

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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