Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: RM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (AGROXINGÓ) ADV.: JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA - OAB: 10195-SE ADV.: LUIZ CARLOS COSTA - OAB: 11349-SE
EXECUTADO: AIRTON DO NASCIMENTO SENTENÇA....: SENTENÇA RM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (AGROXINGÓ) PROPÔS EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EM FACE AIRTON DO NASCIMENTO, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. EM FLS. 57/59, AS PARTES INFORMARAM A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO ENVOLVENDO OS DIREITOS EM LITÍGIO, PUGNANDO PELA SUA HOMOLOGAÇÃO. É O QUE INTERESSA RELATAR. DECIDO. APRECIANDO OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO, TEM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, MORMENTE CONSIDERANDO A LICITUDE DO OBJETO, BEM COMO QUE VERSAM OS AUTOS SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS, DE MODO QUE INEXISTE ÓBICE AO SEU ACOLHIMENTO.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202482001346 NÚMERO ÚNICO: 0001334-52.2024.8.25.0068
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PARA QUE PRODUZA OS SEUS REGULARES EFEITOS LEGAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES DISPENSADAS, A TEOR DO ART. 90, §3O DO DIPLOMA PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AS PARTES RENUNCIARAM AO PRAZO RECURSAL NAS FLS. 59. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.