Execução Fiscal 0000028-48.2023.8.25.0047 - TJSE

Execução Fiscal 0000028-48.2023.8.25.0047 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

30/06/2026, 15:41

Expedição de documento (Informações)

30/06/2026, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/06/2026, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: LEILSON FEITOSA JUNIOR DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACERCA DO BLOQUEIO VIA SISBAJUD RESTOU INFRUTÍFERA, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 115, O EXECUTADO MUDOU-SE PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA SEM COMUNICAR O NOVO ENDEREÇO A ESTE JUÍZO. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE, CONSIDERO A PARTE EXECUTADA DEVIDAMENTE INTIMADA ACERCA DO BLOQUEIO, UMA VEZ QUE É DEVER DAS PARTES MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AUTOS. DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202375200029 NÚMERO ÚNICO: 0000028-48.2023.8.25.0047 DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 107 (R$ 28,96) E 109 (R$ 1.004,41). EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL/ORDEM DE TRANSFERÊNCIA PARA CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE (ESTADO DE SERGIPE), OBSERVANDO-SE OS DADOS INFORMADOS À FL. 123. APÓS A EFETIVAÇÃO DO LEVANTAMENTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A DEVIDA DEDUÇÃO DO VALOR ORA RECEBIDO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE.

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 20:42

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 08:21

Confirmada

10/10/2025, 00:49

Expedida/certificada

29/09/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2025, 12:54

Documento (Certidão)

11/07/2025, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/06/2025, 09:44

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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