Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. ADV.: EDUARDO SILVA GATTI - OAB: 234531-SP
EXECUTADO: ALDENICE AMANCIA DA COSTA FONSECA ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202484100371 NÚMERO ÚNICO: 0000749-79.2024.8.25.0074
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS REJEITO, ANTE A INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. POR OPORTUNO, CONSIDERANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REALIZEI PESQUISA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, TENDO SIDO LOCALIZADO VEÍCULO EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PENHORA DO VEÍCULO INDICADO NOS AUTOS, POR TERMO, NA FORMA DO ART. 845, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ JUNTAR ESTIMATIVA ATUALIZADA DO VALOR DE MERCADO DO BEM, PREFERENCIALMENTE MEDIANTE CONSULTA À TABELA FIPE OU OUTRO PARÂMETRO IDÔNEO. A APRESENTAÇÃO DA ESTIMATIVA É NECESSÁRIA PARA AFERIÇÃO DA UTILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO. ADEMAIS, SENDO POSSÍVEL A AVALIAÇÃO DO VEÍCULO POR MEIO DE PESQUISA DE MERCADO, ESPECIALMENTE PELA TABELA FIPE, FICA DISPENSADA, POR ORA, A CONSTATAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 871, IV, DO CPC. APRESENTADAS AS INFORMAÇÕES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA PENHORA POR TERMO E EVENTUAL EFETIVAÇÃO DA RESTRIÇÃO ELETRÔNICA PERTINENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.