Execução de Título Extrajudicial 0003546-88.2011.8.25.0072 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0003546-88.2011.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 14:12

Trânsito em julgado

22/04/2025, 14:11

Confirmada

23/11/2024, 01:11

Expedida/certificada

12/11/2024, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: JAILTON SANTOS SANTANA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 201183001499 NÚMERO ÚNICO: 0003546-88.2011.8.25.0072 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 174 DO CTN, C/C ART. 40, §4º, DA LEI N° 6.830/80. NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE ESTA DECISÃO ESTÁ EM HARMONIA COM A SÚMULA 314 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SEM CUSTAS E SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI 10.522/2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.844/2013. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, ATENTANDO-SE A SECRETARIA PARA AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

31/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/10/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 23:46

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2024, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 12:49

Mero expediente

29/05/2024, 12:36

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/05/2024, 07:56

Documentos

Julgamento

•31/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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