Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007275-97.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite 2° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAIANE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

DESO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAO DE SOUZA ALENCAR NETO

OAB/SE 6183·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALVES FIALHO

OAB/SE 4255·CPF·Representa: Réu

FABIOLA JULISSE MENDES MEDEIROS

OAB/SE 3488·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE

OAB/SE 5696·CPF·Representa: Réu

MARCELLA SILVA DANTAS

OAB/SE 7198·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADAO DE SOUZA ALENCAR NETO

OAB/SE 6183·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALVES FIALHO

OAB/SE 4255·CPF·Representa: Réu

FABIOLA JULISSE MENDES MEDEIROS

OAB/SE 3488·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE

OAB/SE 5696·CPF·Representa: Réu

MARCELLA SILVA DANTAS

OAB/SE 7198·CPF·Representa: Réu

ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO

OAB/SE 7179·CPF·Representa: Réu

YVES CAROLINE MELO DE JESUS

OAB/SE 9097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

30/08/2023, 21:38

Arquivamento >> Definitivo

28/08/2023, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2023, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2023, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2023, 10:44

Trânsito em julgado

27/07/2023, 10:42

Retificação de Classe Processual

27/07/2023, 10:41

Recebimento

26/07/2023, 12:19

Expedição de Documento >> Informações

26/07/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.7 a ser realizada em 11-03-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo incluído na sessão virtual designada para o dia 11/03/2022, com início às 00:00 do dia 11/03/2022e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 18/03/2022 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. Os processos que tiverem solicitação de sustentação oral, serão retirados da pauta da sessão virtual e reincluídos na primeira pauta desimpedida específica para processos de Videoconferência, conforme artigo 107-C da Resolução 7/2020. Por oportuno, a

21/02/2022, 00:00

Remessa

27/10/2021, 12:00

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2021, 12:00

Juntada >> Petição

26/10/2021, 12:11

Todas as movimentações(27)

Expedição de Documento >> Informações

30/08/2023, 21:38

Arquivamento >> Definitivo

28/08/2023, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2023, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•02/09/2021, 09:33

Sentença

•02/09/2021, 00:00

27/07/2023, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2023, 10:44

Trânsito em julgado

27/07/2023, 10:42

Retificação de Classe Processual

27/07/2023, 10:41

Recebimento

26/07/2023, 12:19

Expedição de Documento >> Informações

26/07/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.7 a ser realizada em 11-03-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo incluído na sessão virtual designada para o dia 11/03/2022, com início às 00:00 do dia 11/03/2022e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 18/03/2022 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. Os processos que tiverem solicitação de sustentação oral, serão retirados da pauta da sessão virtual e reincluídos na primeira pauta desimpedida específica para processos de Videoconferência, conforme artigo 107-C da Resolução 7/2020. Por oportuno, a

21/02/2022, 00:00

Remessa

27/10/2021, 12:00

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2021, 12:00

Juntada >> Petição

26/10/2021, 12:11

Ato Ordinatório

07/10/2021, 08:20

Juntada >> Documento

07/10/2021, 08:00

Juntada >> Petição

23/09/2021, 07:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2021, 02:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2021, 00:24

Juntada >> Documento

17/09/2021, 11:23

Juntada >> Documento

15/09/2021, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2021, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2021, 08:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

02/09/2021, 09:33

Conclusão

03/08/2021, 16:38

Distribuição

03/08/2021, 11:50