Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: GEOVAN OLIVEIRA RAMOS ADV.: KARINE OLIVEIRA CORREIA MORENO - OAB: 5231-SE
EXECUTADO: JOSEFA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO ADV.: DEIVD ANDRADE DANTAS - OAB: 15163-SE
EXECUTADO: JOSEFA DA CONCEICAO BRANDAO ME ADV.: DEIVD ANDRADE DANTAS - OAB: 15163-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202145200589 NÚMERO ÚNICO: 0001493-52.2021.8.25.0083
TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PUBLICADA EM 11/03/2025. ANALISANDO DETIDAMENTE O ALEGADO E O OCORRIDO NOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O AUTOR DEIXOU DE CUMPRIR O DETERMINADO EM 17/02/2025. DESTAQUE-SE QUE, COMO DITO ANTERIORMENTE NA DECISÃO COMBATIDA, A AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL IMPLICA NA EXTINÇÃO DO FEITO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95 C/C O ART. 45 DA RESOLUÇÃO DO TJ/SE, Nº 02/2005. DESTA FORMA, A PRETENSÃO DO EXEQUENTE NÃO SE PERFAZ NO CASO DOS PRESENTES AUTOS. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO AUTORAL DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NA PETIÇÃO ACOSTADA EM 11/03/2025 E MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE.