Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: VIA MONTE CONDOMÍNIO CLUBE ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE
EXECUTADO: PATRICIA SUELI ROSARIO SANTANA DECISÃO....: DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202283502096 NÚMERO ÚNICO: 0003022-05.2022.8.25.0073
VISTOS, ETC. DEFIRO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE EXEQUENTE NA PETIÇÃO DE 18/08/2025. CONSIDERANDO A RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SOBRE O VEÍCULO TOYOTA/ETIOS HB XS, ANO 2013/2013, PLACA OES4164 SE, DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, VIA SISTEMA RENAJUD (05/08/2025), DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO REFERIDO BEM, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO RETRO (ESTRADA DA CABRITA, (POVOADO VÁRZEA GRANDE), CONDOMÍNIO VIA MONTE CLUBE, Nº 305, BLOCO 06 - APTO 005, BAIRRO: JABOTIANA, SÃO CRISTÓVÃO/SE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM CINCO DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 28 DA RESOLUÇÃO 13/2015 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE O DEPOSITÁRIO A NÃO ABRIR MÃO DO DEPÓSITO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. REALIZADA A PENHORA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR E, EM IGUAL PRAZO, DIZER SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR IMEDIATAMENTE, O(S) BEM(NS) PENHORADO(S), MEDIANTE O RECOLHIMENTO DO VALOR EXCEDENTE À EXECUÇÃO, SE HOUVER (ART. 53, PARÁGRAFO 2O. DA LEI 9.099/95), SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM DESIGNADOS LEILÕES. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE CONCORDA QUE O(S) BEM(NS) PENHORADO(S) SEJA(M) IMEDIATAMENTE ADJUDICADO(S) PELO(A) EXEQUENTE PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, FICANDO ADVERTIDO(A) CUMPRA-SE.