Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0030266-28.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Passe livre em transporteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju 1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 3 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ALMIR ALVES DE SOUZA

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES

OAB/SE 3373·CPF·Representa: Autor

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR

OAB/SE 486·CPF·Representa: Autor

SAULO LAMARTINE MACEDO

OAB/SE 7743·CPF·Representa: Autor

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES

OAB/SE 3373·CPF·Representa: Réu

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR

OAB/SE 486·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES

OAB/SE 3373·CPF·Representa: Autor

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR

OAB/SE 486·CPF·Representa: Autor

SAULO LAMARTINE MACEDO

OAB/SE 7743·CPF·Representa: Autor

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES

OAB/SE 3373·CPF·Representa: Réu

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR

OAB/SE 486·CPF·Representa: Réu

SAULO LAMARTINE MACEDO

OAB/SE 7743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/11/2025, 13:24

Trânsito em julgado

14/11/2025, 13:24

Confirmada

25/10/2025, 00:48

Expedida/certificada

14/10/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2025, 12:18

Confirmada

13/09/2025, 01:26

Expedida/certificada

02/09/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALMIR ALVES DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 485, INC. III, DO CPC E ART. 51, §1º, DA LEI 9.099/1995. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202241102017 NÚMERO ÚNICO: 0030266-28.2022.8.25.0001

01/09/2025, 00:00

Abandono da causa

28/08/2025, 12:15

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 16:42

Decurso de Prazo

27/08/2025, 16:41

Expedição de documento (Informações)

21/08/2025, 10:50

Documento (Certidão)

12/08/2025, 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:37

Todas as movimentações(178)

Definitivo

14/11/2025, 13:24

Trânsito em julgado

14/11/2025, 13:24

Confirmada

25/10/2025, 00:48

Expedida/certificada

14/10/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2025, 12:18

Documentos

•01/09/2025, 00:00

Confirmada

13/09/2025, 01:26

Expedida/certificada

02/09/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALMIR ALVES DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 485, INC. III, DO CPC E ART. 51, §1º, DA LEI 9.099/1995. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202241102017 NÚMERO ÚNICO: 0030266-28.2022.8.25.0001

01/09/2025, 00:00

Abandono da causa

28/08/2025, 12:15

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 16:42

Decurso de Prazo

27/08/2025, 16:41

Expedição de documento (Informações)

21/08/2025, 10:50

Documento (Certidão)

12/08/2025, 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALMIR ALVES DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR DECISÃO/DESPACHO....: VISANDO EVITAR NULIDADES, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REPUTAR-SE O ABANDONO QUE CONDUZ À EXTINÇÃO DO PROCESSO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202241102017 NÚMERO ÚNICO: 0030266-28.2022.8.25.0001

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2025, 13:52

Mero expediente

31/07/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Informações)

11/07/2025, 19:49

Confirmada

23/06/2025, 01:25

Expedida/certificada

12/06/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALMIR ALVES DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202241102017 NÚMERO ÚNICO: 0030266-28.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REPUTAR-SE O ABANDONO QUE CONDUZ À EXTINÇÃO DO PROCESSO.

11/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 08:50

Decurso de Prazo

02/06/2025, 08:48

Documento (Certidão)

15/05/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/05/2025, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 14:00

Expedição de documento (Informações)

05/05/2025, 11:25

Confirmada

26/04/2025, 01:36

Confirmada

26/04/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALMIR ALVES DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR ATO ORDINATÓRIO....: EM QUE PESE A INFORMAÇÃO LANÇADA NESTE FEITO EM 07/04/2025 ÀS 10:26:36 POR ANA LÚCIA PEREIRA DIONIZIO GOES, CONSTATA-SE QUE A PERÍCIA DA ESPECIALIDADE MEDICINA DO TRABALHO AGENDADA POR ESTE JUÍZO PARA A PERITA MÔNICA VIEIRA ARAGÃO NÃO FOI CANCELADA NO SCP-V. ASSIM, OFICIE-SE A COORDENADORIA DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL PARA ESCLARECER O TEOR DA REFERIDA INFORMAÇÃO, PRESTADA POR PESSOA DIVERSA DA INICIALMENTE COMPETENTE PARA APRESENTAR O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202241102017 NÚMERO ÚNICO: 0030266-28.2022.8.25.0001

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/04/2025, 12:15

Ato ordinatório

21/04/2025, 11:58

Ato ordinatório

20/04/2025, 12:15

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 10:56

Expedida/certificada

15/04/2025, 09:37

Expedida/certificada

15/04/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALMIR ALVES DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DA JUNTADA DO DIA 07/04/20/25, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202241102017 NÚMERO ÚNICO: 0030266-28.2022.8.25.0001

15/04/2025, 00:00

Mero expediente

11/04/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 11:01

Conclusão (para despacho)

01/03/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/03/2025, 08:46

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 10:14

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/12/2024, 08:49

Confirmada

09/11/2024, 01:31

Confirmada

09/11/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALMIR ALVES DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA DIA 20/11/2024 DAS 07:00 ÀS 10H PARA O(A) PERITO(A) MÔNICA VIEIRA ARAGÃO. ENDEREÇO: COORDENADORIA DE PERÍCIAS JUDICIAIS - FÓRUM GUMERSINDO BESSA, CAPUCHO, ARACAJU-SE, BEM COMO PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 15 DIAS (CPC, 465, §1º). PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202241102017 NÚMERO ÚNICO: 0030266-28.2022.8.25.0001

31/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/10/2024, 03:24

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/10/2024, 08:39

Expedida/certificada

29/10/2024, 08:34

Expedida/certificada

29/10/2024, 08:33

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:33

Expedição de documento (Informações)

29/10/2024, 08:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/10/2024, 08:30

Expedição de documento (Informações)

23/10/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/09/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 12:07

Confirmada

17/09/2024, 01:33

Confirmada

17/09/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALMIR ALVES DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA DIA 23/10/2024 DE 07H ÀS 10H PARA O(A) PERITO(A) MÔNICA VIEIRA ARAGÃO. ENDEREÇO: COORDENADORIA DE PERÍCIAS JUDICIAIS - FÓRUM GUMERSINDO BESSA, CAPUCHO, ARACAJU-SE, BEM COMO PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 15 DIAS (CPC, 465, §1º). PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202241102017 NÚMERO ÚNICO: 0030266-28.2022.8.25.0001

06/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 12:28

Expedida/certificada

04/09/2024, 10:11

Expedida/certificada

04/09/2024, 10:10

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:09

Expedição de documento (Informações)

04/09/2024, 10:08

Outras Decisões

03/09/2024, 12:31

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 12:16

Suscitação de Conflito de Competência

27/07/2024, 12:09

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 15:35

Documento (Certidão)

08/05/2024, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2024, 21:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/05/2024, 08:56

Ato ordinatório

04/05/2024, 08:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/04/2024, 17:08

Documento (Certidão)

12/04/2024, 13:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/03/2024, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 09:04

Ato ordinatório

20/03/2024, 13:08

Documento (Certidão)

07/03/2024, 14:21

Documento (Certidão)

05/03/2024, 15:13

Documento (Certidão)

26/02/2024, 09:46

Documento (Certidão)

26/02/2024, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 08:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/02/2024, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 12:38

Mero expediente

15/02/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 11:11

Documento (Certidão)

23/01/2024, 19:00

Documento (Ofício)

23/01/2024, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/01/2024, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 12:55

Mero expediente

17/01/2024, 11:35

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 08:07

Recebimento

11/12/2023, 08:06

Expedição de documento (Informações)

05/12/2023, 07:37

Expedição de documento (Informações)

05/12/2023, 07:37

Confirmada

15/08/2023, 01:32

Confirmada

15/08/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 12:50

Expedição de documento (Informações)

03/08/2023, 11:08

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2023, 11:00

Expedida/certificada

03/08/2023, 11:00

Expedida/certificada

03/08/2023, 10:58

Suscitação de Conflito de Competência

03/08/2023, 05:59

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 08:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/07/2023, 10:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/06/2023, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 12:56

Outras Decisões

19/06/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 11:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/05/2023, 11:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/05/2023, 13:58

Documento (Certidão)

06/04/2023, 14:00

Documento (Certidão)

29/03/2023, 00:57

Documento (Certidão)

28/03/2023, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2023, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2023, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2023, 12:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/03/2023, 13:45

Mero expediente

07/03/2023, 18:48

Expedição de documento (Informações; Informações)

03/03/2023, 20:02

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 12:39

Documento (Ofício)

28/02/2023, 12:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/02/2023, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2023, 11:47

Outras Decisões

16/02/2023, 10:56

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:26

Confirmada

05/02/2023, 00:51

Confirmada

04/02/2023, 04:06

Expedida/certificada

24/01/2023, 19:54

Expedida/certificada

24/01/2023, 19:52

Ato ordinatório

24/01/2023, 19:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 14:27

Confirmada

23/01/2023, 14:26

Expedida/certificada

20/01/2023, 07:28

Expedição de documento (Informações; Informações)

19/01/2023, 18:39

Confirmada

06/12/2022, 03:20

Expedida/certificada

23/11/2022, 21:28

Ato ordinatório

23/11/2022, 21:27

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 17:04

Confirmada

17/11/2022, 02:55

Expedição de documento (Informações)

17/11/2022, 00:46

Expedida/Certificada

06/11/2022, 16:05

Expedida/certificada

06/11/2022, 16:04

Antecipação de tutela

04/11/2022, 09:06

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 22:03

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 10:21

Documento (Certidão)

20/09/2022, 20:21

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2022, 08:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/09/2022, 11:11

Ato ordinatório

17/09/2022, 11:08

Expedição de documento (Informações; Informações)

15/09/2022, 16:47

Confirmada

13/09/2022, 03:22

Expedida/certificada

01/09/2022, 21:47

Mero expediente

29/08/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 11:02

Mudança de Classe Processual

29/08/2022, 11:01

Distribuição (dependência)

29/08/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210301129, referente ao protocolo nº 20220713163405060, do dia 13/07/2022, às 16h34min, denominado Procedimento Comum, de Passe livre em transporte.

15/07/2022, 00:00

Despacho

•04/08/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

•31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

•06/09/2024, 00:00

•15/07/2022, 00:00