Execução Fiscal 0058892-57.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

17/01/2025, 08:47

Documento (Informações)

17/01/2025, 08:46

Decurso de Prazo

17/01/2025, 08:46

Recebimento

17/01/2025, 08:45

Definitivo

11/11/2024, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 202212203528. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE INTIMANDA: ALINE MARIA SILVA SANTOS, CPF Nº 012.517.125-09, RESIDENTE E DOMICILIADO(A) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. OBSERVAÇÃO: INTIMAR TAMBÉM DA SENTENÇA EM ANEXO COM PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR RECURSO. EU, THIAGO JOSE DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 29 DE OUTUBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0058892-57.2022.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 16:40

Documento (Certidão)

16/09/2024, 18:13

Confirmada

14/09/2024, 00:44

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 19:08

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2024, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2024, 11:50

Documentos

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•01/11/2024, 00:00