Execução Fiscal 0003192-77.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0003192-77.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 09:51

Trânsito em julgado

11/11/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 11:55

Confirmada

02/11/2025, 00:58

Expedida/certificada

22/10/2025, 12:48

Confirmada

04/10/2025, 00:45

Expedida/certificada

23/09/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: RGA EMPREENDIMENTOS LTDA. ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501479} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412200930 NÚMERO ÚNICO: 0003192-77.2014.8.25.0001

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:45

Recebimento

10/09/2025, 14:28

Expedição de documento (Informações)

10/09/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300764057 NÚMERO ÚNICO: 0003192-77.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 07/12/2023 PROCESSO ORIGEM..: 201412200930 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - RGA EMPREENDIMENTOS LTDA. VISTOS ETC. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL EM FACE DA DECISÃO QUE JULGOU O AGRAVO INTERNO Nº 202400163402, RATIFICANDO A DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 202300764057, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E, EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO A QUO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300764057 NÚMERO ÚNICO: 0003192-77.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 07/12/2023 PROCESSO ORIGEM..: 201412200930 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - RGA EMPREENDIMENTOS LTDA. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE, EM 12.05.2025, O MUNICÍPIO DE ARACAJU ACOSTOU PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES A UM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EM CONSULTA AO PROCESSO, OBSERVO QUE NÃO HÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO CADASTRADO POR NENHUMA DAS PARTES. ASSIM, INTIME-SE O ENTE MUNICIPAL PARA ESCLARECER SE ESSA PETIÇÃO SE REFERE A ESSE PROCESSO. APÓS, CONSIDERANDO QUE O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU (PROCESSO Nº 202400163402), RATIFICOU A DECISÃO QUE INADMITIU O RESP., ENCONTRANDO-SE JULGADO E ARQUIVADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 13759/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400163402 NÚMERO ÚNICO: 0003192-77.2014.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202300764057 PROCEDÊNCIA........G-15 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202300764057 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE AGRAVADO - RGA EMPREENDIMENTOS LTDA. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA (TEMAS 566 A 571 DO STJ QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL) CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 40 DA LEF - ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 VERIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DESDE O 1º GRAU - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

08/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00