Recurso Inominado Cível 0000609-66.2017.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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0000609-66.2017.8.25.0017

Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

06/08/2024, 17:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2023, 12:49

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Perguntas Frequentes

Arquivamento >> Definitivo

18/07/2023, 08:49

Trânsito em julgado

18/07/2023, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2023, 13:15

Conclusão

20/06/2023, 10:14

Decurso de Prazo

20/06/2023, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 02:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/05/2023, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2023, 08:16

Ato Ordinatório

29/05/2023, 08:09

Recebimento

17/05/2023, 09:09

Expedição de Documento >> Informações

17/05/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal do Estado de Sergipe, à unanimidade, em CONHECER do recurso inominado interposto para lhe NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Sem condenação em custas processuais. Por sua vez, condeno o ente público recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, esses no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, subsidiariamente aplicado ao rito do Juizado da Fazenda Pública, por força do art. 27 da Lei 12.153/2009 c/c art. 85, §3º, inciso I, do CPC.

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.8 a ser realizada em 18-03-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

04/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•17/07/2023, 13:15

Decisão ou Despacho

•17/07/2023, 00:00

Sentença

•20/09/2021, 15:42

Decisão

•20/09/2021, 09:21

Decisão ou Despacho

•20/09/2021, 00:00

Sentença

•20/09/2021, 00:00

Despacho

•20/04/2021, 07:43

Decisão ou Despacho

•20/04/2021, 00:00

Despacho

•11/12/2020, 07:36

Decisão ou Despacho

•11/12/2020, 00:00

Despacho

•09/03/2020, 08:32

Decisão ou Despacho

•09/03/2020, 00:00

Sentença

•24/06/2018, 15:23

Sentença

•24/06/2018, 00:00

Despacho

•31/05/2018, 14:09

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