Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800-SE
EXECUTADO: POUSADA PRIME EIREU - ME DECISÃO....: INEXISTINDO INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS, CONFORME ADVERTIDO ATRAVÉS DA DECISÃO PROFERIDA EM 30/10/2025, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §§ 2º E 4º, DO CPC, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A INDICAÇÃO CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS. DECORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201910100297 NÚMERO ÚNICO: 0011959-31.2019.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §5°, DO CPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS O PRAZO, CONCLUSO PARA SENTENÇA. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS A QUALQUER TEMPO, PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 921, DO CPC, E, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. POR FIM, SALIENTO QUE INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS SIGNIFICA ACERVO PATRIMONIAL INDIVIDUALIZADO COM APONTAMENTO DE SUA EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO, PORTANTO, DURANTE O PRAZO NÃO SERÃO ADMITIDOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIA COMO BACENJUD, RENAJUD E OUTROS QUE JÁ FORAM SEM ÊXITO – UM EXEMPLO DE INDICAÇÃO DE BENS INDIVIDUALIZADOS E CONCRETOS, É O APONTAMENTO, DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE DOCUMENTOS, DE DISPONIBILIDADE DE VALOR EM DINHEIRO A SER LIBERADO NOUTRO FEITO, SENDO QUE A PARTE PODE REQUERER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.